Governo federal libera R$ 1,2 bi para investimentos em penitenciárias

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira (28) a liberação de R$ 1,2 bilhão a estados referente ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O repasse ocorre após a edição da Medida Provisória (MP) 755, na semana passada. Ela diz que os recursos do Funpen poderão ser repassados mediante convênio, acordos ou ajustes.

“É o maior investimento já realizado no sistema penitenciário do Brasil. A nova legislação permite acelerar investimentos nesta área, que tem carência histórica”, informou o porta-voz da presidência, Alexandre Parola.

Segundo o anúncio, R$ 799 milhões serão destinados à construção de penitenciárias. O restante, para promoção da cidadania, alternativas penais, controle social, e qualificação em serviços penais.

Esta categoria também contempla a compra de scanners que substituem revistas físicas dos visitantes em presídios; aquisição de veículos e equipamentos de segurança penitenciários; além de aperfeiçoamento de sistemas de radiocomunicação.

Cada estado pode receber R$ 44,8 milhões. Segundo o Ministério da Justiça, Ceará e Bahia não tem direito ao valor porque não possuem o Funpen.

GAÚCHA

 
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