Governo gaúcho espera aprovação de projeto de cedências, nesta terça

A votação do projeto do governo gaúcho que limita a cedência de servidores para atuarem em sindicatos tende a resultar em aprovação, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Deputados da oposição e da base retiraram o quórum após o início da discussão das emendas ao texto, na última semana, mas se o quórum for garantido amanhã, a proposta precisa apenas de maioria simples para ser aprovada.

A previsão é de que o projeto de lei só seja votado após a aprovação de uma emenda que flexibiliza o que propõe o Piratini. Emenda do deputado Gabriel Souza permite que até oito servidores públicos sejam cedidos, dependendo do tamanho da instituição. “Com essa emenda vamos flexibilizar o projeto, mas também exigir a carta sindical para saber a respeito da real atividade do sindicato”, ressalta.

A proposição do governo modifica a lei 9.073, de 1990, que hoje libera até dez funcionários públicos para a atividade sindical. O Piratini pretende, no texto inicial, limitar a cedência a um servidor. A Casa Civil sustenta que quase R$ 40 milhões são gastos anualmente com os 306 funcionários públicos cedidos para sindicatos, e quer que a medida vigore a partir de 2018.

Os maiores sindicatos estão mais flexíveis à emenda do governo, mas ainda assim defendem uma emenda protocolada pelo deputado Ciro Simoni (PDT) que também estabelece faixas de cedência, mais favoráveis às entidades. De acordo com o presidente do sindicato que representa os agentes penitenciários, Flávio Berneira, a intenção dos integrantes da Amapergs – hoje com nove servidores cedidos – é a interrupção da votação novamente. “Pretendemos que o projeto não seja votado porque não foi discutido. Estamos pedindo que os deputados não deem quórum amanhã”, disse.

Além da pauta das cedências trancando a tramitação de outros projetos, uma proposta relacionada a precatórios deve entrar na discussão da Assembleia nesta terça. O projeto propõe que os credores que tenham débitos com o Estado possam fazer uma troca. Para sair da lista de dívida ativa, o saldo devedor pode ser pago, em até 90% do valor total, com o precatório. O objetivo do Piratini é fazer com que entrem recursos no caixa único, mas não há qualquer previsão de quanto possa render já a dívida ativa é composta por débitos de difícil pagamento.

Outra polêmica com prazo de urgência vencendo é um projeto de lei complementar que estabelece o pagamento de honorários a procuradores nos processos em que o Rio Grande do Sul obtiver vitória. O argumento é que o pagamento precisa ser garantido em função das alterações no Código de Processo Civil.

A proposta original foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia no ano passado, mas em função das resistências e da polêmica, houve recuo do governo, que, há cerca de 30 dias, apresentou substitutivo ao texto em regime de urgência. O governo não é obrigado a aprovar a regulamentação no Rio Grande do Sul, mas o peso dos advogados públicos é comparável aos dos juízes e promotores. Recentemente liminar obtida no STF que mantém o pagamento da dívida com a União em suspenso, por exemplo, foi obtida pela PGE.

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