Governo recebe propostas da Famurs para soluções na área de Saúde

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, foi recebido pelo governador José Ivo Sartori e o  vice-governador José Paulo Cairoli, nesta quarta-feira (15). A entidade  apresentou alternativa para amenizar o impasse envolvendo a área da saúde,  provocado pela crise financeira do Rio Grande do Sul.

"O problema de vocês é o nosso problema. Mesmo com as dificuldades, a atitude do governo é priorizar saúde, e não salário", disse o governador, ao falar sobre a questão dos repasses de recursos para os hospitais. Sartori lembrou a transferência de verbas da Secretaria da Saúde que se iniciou nesta quarta-feira (15) às prefeituras e aos hospitais, no total de R$ 174,4 milhões.

Os municípios, que desenvolvem programas vinculados ao SUS, receberão R$ 26 milhões. O valor, transferido pelo Tesouro do Estado, corresponde ao mês de junho. Entre os programas beneficiados com recursos estaduais, estão Atenção Básica, Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor (PIM) e manutenção das Bases do SAMU. 

Ficou marcada para sexta-feira (17) uma reunião entre a Secretaria Estadual da Saúde com a Famurs para proposição de um calendário de pagamentos.  

A proposta apresentada pela Federação ao Executivo, aprovada por unanimidade em assembleia geral, consiste em utilizar parte dos novos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de atrasos na Saúde. Outra proposta em andamento, de ampliação de 85% para 95% do percentual dos depósitos judiciais disponível para saque, garantiria uma receita extra de R$ 1 bilhão. A Famurs sugere que metade desse recurso fique vinculado ao setor de saúde.

"Nosso caminho será do diálogo propositivo. Queremos evitar a judicialização", afirmou Folador. "Temos que encontrar uma solução rápida, pois a demanda por atendimento em saúde é urgente", reforçou. Ele manifestou também o apoio da entidade na renegociação da dívida estadual com a União.

A Famurs solicitou, também, o apoio de Sartori para destravar a Lei dos Royalties. A legislação permanece suspensa há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), em função de liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Desde então, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser repassados ao Rio Grande do Sul para investimentos em educação e saúde.

Propostas apresentadas

1) Depósitos judiciais: Vinculação de novos recursos ao pagamento de repasses da Saúde. Atualmente, é permitida a utilização de 85% dos valores em juízo, mas uma proposta prevê a ampliação da verba disponível para 95% do caixa. A Famurs sugere que metade do acréscimo seja destinada exclusivamente aos municípios, para pagamento de despesas de Saúde.

2) Royalties na Saúde: A Famurs solicitará audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, para tratar do encaminhamento da lei que estabelece a distribuição de royalties do petróleo para aplicação em Saúde.   De acordo com a matéria, que permanece suspensa sob liminar, 25% dos recursos dos royalties seriam destinados ao setor. Desde março de 2013, quando a ministra acatou o pedido do governo do Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser transferidos ao Rio Grande do Sul.

Texto: Anamaria Bessil/Palácio Piratini
Edição: Rui Felten/CCom 

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