O projeto de Lei Complementar 139/2016, aprovado há menos de um mês pelos deputados, foi sancionado pelo governador José Ivo Sartori e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. A lei trata da organização básica do Corpo de Bombeiros Militar, vinculado à Secretaria de Segurança Pública. As informações são daRádio Gaúcha.
A medida é mais um passo para a autonomia da nova corporação. Na próxima segunda-feira, será apresentado a um grupo de trabalho do próprio governo outro projeto de lei, desta vez sobre a fixação do efetivo.
Segundo o coronel Adriano Krukoski, do Corpo de Bombeiros, este projeto será encaminhado junto com outro para a Assembleia Legislativa.
— É sobre a lei de transição, que dará um prazo de 90 dias para que os oficiais e praças optem para sair do atual Corpo de Bombeiros e fiquem na Brigada Militar ou vice-versa — afirma Krukoski.
A previsão é de que sejam 4,8 mil servidores. O oficial diz que são três etapas para que a nova corporação tenha autonomia própria. A primeira foi a sanção da lei que organiza a estrutura através de comando geral, subcomando, assessoria, batalhões, academia, entre outras divisões. A segunda etapa será na próxima semana com o projeto que vai determinar, junto com a lei de transição, o número de oficiais e praças. Somente depois disso, no mínimo em um período de três meses, que o Corpo de Bombeiros poderá, por exemplo, contratar convênios, fazer compras, incorporar bombeiros voluntários, e receber verbas estaduais.
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