As eleições são um importante momento para os eleitores manifestarem sua cidadania e escolher quem irá representá-lo nos próximos anos. Para exercer o direito de voto da maneira mais correta, selecionamos algumas dúvidas frequentes para responder e auxiliar no dia da votação.
Quem pode votar?
Os jovens de 16 e 17 anos não são obrigados a votar, entretanto se os mesmos quiserem votar e já tiverem tirado o título de eleitor podem exercer esse direito. Os idosos acima de 70 anos também possuem o voto facultativo, em que não são obrigados a comparecer às sessões eleitorais e nem justificar ausência.
Há ainda os casos que não são permitidos votar, como o cidadão que tiver seus direitos políticos suspensos por sentença julgada pela Justiça. E quem mora fora do país, é obrigado a votar somente para presidente da República.
As pessoas entre 18 a 69 anos são obrigados a votar ou justificar o voto caso não compareçam no dia.
Quais documentos são necessários?
Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. Veja alguns documentos que são aceitos:
– RG (carteira de identidade
– CNH (carteira de motorista)
– Carteira de trabalho
– Identidade social
– Passaporte
– Certificado de reservista do Exército
– Carteira profissional emitida pelo órgão de classe como OAB ou CRM
– Aplicativo do e-Título
Horários para ir votar:
A votação se inicia às 8h e se encerra às 17h. Por conta dos diversos fusos horários que existem no Brasil, o horário da votação foi unificado em todo o território brasileiro seguindo o fuso de Brasília.
Ou seja, em Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e algumas regiões do Amazonas iniciarão às 7h. Já outras regiões do Amazonas irão seguir o fuso do Acre, onde a votação iniciará às 6h.
Como saber onde votar?
A Rádio Águas Claras divulgou os locais de votações de Catuípe, e para saber o locar é necessário verificar no e-título a zona eleitoral.
Para consultar outras cidades, as verificações podem ser feitas através do site da Justiça Eleitoral.
Como justificar o voto?
Caso o eleitor não possa comparecer no dia da eleição, é necessário realizar a justificativa e para isso o cidadão poderá realizar o procedimento através do aplicativo e-Título ou no site do TSE, num período de 60 dias.
Caso esteja em outra região, como cidade ou estado, poderá justificar pelo método de georreferenciamento, pelo próprio aplicativo do e-Título que utiliza a localização para confirmar que está de fato fora do lugar onde vota.
Atenção: O aplicativo e-Título só poderá ser baixado até o dia 05/10.
Consequências de não votar ou não justificar o voto:
Caso não seja feita a justificativa em até 60 dias, a pessoa fica em situação irregular com a Justiça Eleitoral, em que impacta em algumas sanções, como:
– Não poderão obter passaporte ou carteira de identidade
– Não conseguir inscrever-se em concurso público (se estiver trabalhando em setores públicos, acarreta no não pagamento do salário)
– Não conseguir obter empréstimos em instituições financeiras, como na Caixa
– Não renovar matrícula em instituições públicas de ensino
– Além disso, para regularizar a situação, o eleitor deverá pagar uma multa.
O que pode e o que não pode no dia da votação?
É permitido no dia da votação:
– O eleitor pode demostrar sua preferência pessoal em determinado candidato através de broches, bandeiras e até vestimenta, entretanto não poderá pedir voto.
– Ir com qualquer vestimenta, desde que siga o bom senso e não usar roupas inadequadas para a situação.
– Pessoas com deficiência poderão acessar a cabine com acompanhante para auxiliá-los caso seja imprescindível.
– Levar uma “cola” contendo o nome e os números de seus candidatos para facilitar na hora de votar.
Não é permitido no dia da votação:
– Abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas para mudar o voto, caracterizando como crime de boca de urna.
– Entrar na cabine eleitoral com equipamentos eletrônicos ou de radiocomunicação.
– Votar ou tentar votar mais de uma vez ou votar no lugar de outro eleitor.
– Portar armas de fogo mesmo aquele que possui porte de arma.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
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