IPTU 2018 já está disponível

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUÍPE

EDITAL Nº.01/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE  LANÇAMENTO DO IPTU E

TAXA DE COLETA DE LIXO  DO EXERCÍCIO DE 2018

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE CATUÍPE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, torna público conforme preceitua a Lei nº.1.651, de 29 de setembro de 2010, arts. 116 e 117 e Decreto Municipal nº.017/2018, torna público o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2018, sendo que  a Taxa de Coleta de Lixo não terá desconto, mas deverá ser paga juntamente com o IPTU, conforme prevê o art. 2º. Do Decreto nº.017/2018, o pagamento  do IPTU deverá ser realizado nos seguintes prazos e condições:

                        I – À vista, em cota única, até o dia 30 de maio de 2018, com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor devido.

                        II – Em cota única, até o dia 29 de junho de 2018, com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.

                        III – Em cota única, até o dia 31 de julho de 2018, com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido.

                        IV – Em cota única, até o dia 31 de agosto de 2018, sem desconto.

                        V – A prazo, em 04 (quatro) parcelas, com vencimentos nas seguintes datas:

1. Primeira parcela em 30 de maio de 2018;
2. Segunda parcela em 29 de junho de 2018;
3. Terceira parcela em 31 de julho de 2018;
4. Quarta parcela em 31 de agosto de 2018;

Os valores para o exercício de 2018, do Imposto Predial Territorial Urbano “IPTU” e a Taxa de Coleta de Lixo não foram reajustados, motivo índice negativo  do IGPM acumulado de 2017,  conforme definido pelos arts. 9º e 182º da Lei nº.1.651/2010.

As guia de recolhimentos estão à disposição dos contribuintes junto ao Departamento de Arrecadação do Município e poderão ser retirados a partir desta data, as quais preferencialmente deverão ser pagas nas agências bancárias ou seus correspondentes bancários.

Desta forma, ficam notificados do lançamento todos os contribuintes proprietários e  possuidores de imóveis no perímetro urbano.

                                                           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

                                                           02 DE ABRIL DE 2018.

JOELSON ANTONIO BARONI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

OSMAR DAL ROSS

Secretário da Administração