Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvacomo ministro-chefe da Casa Civil. Lula foi nomeado no dia 17 de março, mas a posse foi suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes.
No parecer, Janot afirma ter havido “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista. Ainda segundo o procurador, a nomeação de Lula para o cargo teve a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.
“A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, disse Janot no parecer.
O procurador também citou o episódio em que a Presidência da República enviou a Lula o termo de posse para ser utilizado caso ele não pudesse comparecer à posse.
“A atitude é inegavelmente inusual e reforça o conjunto de indícios de desvio de finalidade, porquanto a posse de agentes públicos deve ocorrer mediante assinatura do respectivo termo, pessoalmente ou por procuração específica”, disse Janot.
O documento da PGR foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria de Gilmar Mendes. Com o parecer, o ministro poderá submeter o assunto ao plenário do Supremo.
Segredo de Justiça
Nesta quinta, o ministro Teori Zavaski, do Supremo, decidiu colocar em segredo de Justiça parte da investigação da Operação Lava Jato que cita o ex-presidente Lula.
A decisão foi tomada após a Corte receber do juiz federal Sérgio Moro os áudios em que a presidente Dilma Rousseff e ministros do governo aparecem em conversas com Lula, que estava sendo monitorado pela Polícia Federal.
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