Duas entidades representativas de categorias do funcionalismo do Rio Grande do Sul obtiveram na Justiça uma liminar que determina o pagamento dos salários de forma integral. A decisão favorável à Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) se deve à possibilidade de parcelamento nos salários,admitida pelo governo estadual.A ASSTBM, que já havia obtido uma decisão semelhante, solicitou mandado de segurança para garantir o pagamento integral. Já a Ajuris teve confirmada a liminar proibindo o parcelamento dos vencimentos das pensionistas associadas. Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Denise Oliveira Cezar, argumenta que o governo estadual deve reconhecer que o pagamento dos vencimentos prevalece em detrimento de outras dívidas estatais.
"Embora se reconheça a grave situação financeira em que se encontra o Rio Grande do Sul, a prioridade do pagamento dos servidores públicos deve ser reiterada. O governo do estado deve reconhecer que o pagamento dos vencimentos prevalece em detrimento de outras dívidas estatais, em razão da natureza alimentar da obrigação", destacou.
A crise que atinge os cofres públicos do estado levou o governo a parcelar os salários dos servidores estaduais de julho e agosto, o que provocou protestos e paralisações do funcionalismo. Em setembro, o salário dos funcionários públicos foi pago em dia graças a um projeto aprovado na Assembleia Legislativa, que ampliou de 85% para 95% o limite de saque dos depósitos judiciais, valores depositados nas contas da Justiça durante uma disputa judicial.
Para o pagamento referente a outubro, ogoverno trabalha em um levantamento financeiro para avaliar quais das contas previstas para o mês terão prioridade no pagamento em novembro. De acordo com o secretário da Fazenda Giovani Feltes, em função da crise financeira, o governo não vai conseguir pagar em dia o 13º salário dos servidores, que normalmente seria depositado até o dia 20 de dezembro.
"A emergencialidade financeira e a falta de fontes de recursos inexistentes, nos remetem à certeza de que o estado não vai ter condições de pagar o décimo terceiro dos servidores", disse o secretário.
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