A Justiça deferiu, em tutela provisória, uma ação coletiva movida pelo Ministério Público que pede a imediata suspensão das atividades de uma empresa de produtos lácteos. A indústria Luza fica em Constantina, no Noroeste do Rio Grande do Sul, e é investigada pela Operação Queijo Compensado 3.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da promotoria de justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre. Segundo o MP, um dos motivos para o fechamento da empresa Rodrigo Luza está na "inércia do Serviço de Inspeção Municipal de Constantina (SIM) em adotar medidas imediatas que inibissem de forma mais eficaz a continuidade das fraudes verificadas na operação".Também foi determinada a imediata proibição de utilização dos imóveis localizados em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, ou outro local qualquer, como depósito clandestino dos investigados para armazenamento de produtos lácteos, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil, em caso de reincidência.
A Justiça deferiu ainda, em tutela provisória, a obrigação de não fazer que os investigados se abstenham de proceder à produção, o transporte e o fornecimento de produtos lácteos que não atendam às normas legais, também sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ainda foram determinadas a quebra do sigilo bancário, fiscal e bloqueio de valores, bem como a indisponibilidade de bens imóveis e veículos de três pessoas, a fim de evitar a dispersão do patrimônio e garantir a devida indenização aos consumidores.
Os responsáveis pela empresa não foram localizados.
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