Justiça mantém ação de improbidade contra veterinário acusado de fraudar leite em Fazenda Vilanova

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu manter o processo de improbidade administrativa contra um médico veterinário acusado de participar de um esquema de fraude na produção de leite em Fazenda Vilanova, no Vale do Taquari, interior do Rio Grande do Sul. O julgamento da 3ª Turma ocorreu nesta semana.

Segundo a Justiça, o veterinário foi contratado por acordo de cooperação técnica firmado entre a cidade de Fazenda Vilanova e a União Federal para exercer a função de servidor público temporário, entre 2005 e 2008. A denúncia aponta que, neste período, ele recebeu propina mensal e praticou ações e omissões dolosas com o objetivo de fraudar a fiscalização do leite produzido por uma indústria de laticínios.

Além do veterinário, agentes públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e sócios e empregados da indústria de laticínios também foram denunciados na ação.

Segundo o MPF, fatos apurados e comprovados pela Polícia Federal (PF) na Operação Pasteur, um desdobramento da Operação Leite Compensado, mostraram que os réus agiram em conjunto para acobertar irregularidades existentes na produção de leite e permitir que, mesmo impróprio para consumo, o produto permanecesse na indústria e chegasse ao consumidor final.

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida considerou que o processo deve ser mantido pela justiça federal gaúcha e informou que "os atos ímprobos atribuídos aos réus revelam, em tese, a ocorrência de fatos transgressores de extrema relevância, inclusive colocando em risco a saúde pública, ultrapassando, assim, os limites da tolerabilidade".

G1 tentou contato com a defesa do veterinário, mas não conseguiu até a publicação desta matéria.

G1 RS

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