Justiça obriga Banrisul a devolver aos Oficiais da BM descontos do 13º

Uma decisão concedida pela Justiça, nesta quarta-feira (25), determinou que o Banrisul devolva os valores que foram descontados com a antecipação do 13º salário dos servidores ligados à Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), após o banco ter realizado o desconto mesmo sem o Piratini ter pago a gratificação.

A determinação do juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central, Alexandre Schwartz Manika, é de que a restituição ocorra no prazo de cinco dias, sob pena de multa. A ASOFBM conta com 1.340 integrantes da BM nos cargos de Capitão, Major, Tenente coronel e Coronel. No entanto, a associação ainda não contabilizou quantos fizeram a antecipação e terão direito ao pagamento.

O juiz também determinou que o banco não poderá fazer novos descontos e sustentou a decisão no fato de que cada funcionário "efetuou o empréstimo com expectativa de que o Governo do Estado honrasse com o pagamento". A reportagem da Gaúcha entrou em contato com o Banrisul, que informou por nota que não se manifesta sobre decisões judiciais.

A associação orienta que quem teve o desconto deverá enviar a identidade funcional, RG, CPF e dados bancários atualizados para o email [email protected].

Em dezembro, a Justiça também determinou que o Banrisul devolvesse os valores descontados de professores da rede estadual, em ação movida pelo Cpers. O governo do Estado parcelou em 12 vezes o 13º salário dos servidores

GAÚCHA

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