A Justiça determinou na noite desta quarta-feira (18) que as delegacias do Rio Grande do Sul não poderão mais abrigar presos além do prazo estipulado para a realização dos procedimentos da polícia judiciária. A decisão é uma liminar concedida pela desembargadora Laura Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acolheu um recurso do Ministério Público (MP)
Conforme a decisão, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deverá se abster de recusar os presos que serão encaminhados aos presídios designados. Pela liminar deferida ao Ministério Público, o Estado, após ser intimado da decisão, terá 72 horas para começar a efetuar as remoções, sob pena de multa diária por descumprimento.
O procedimento foi ajuizado pelo MP no último dia 8, um dia após dezenas de presos passarem mais de 24 horas em delegacias aguardando a transferência para presídios.
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