Lava Jato investiga contratos de 13 bancos

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados, de grande e médio porte, em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras. Os detalhes das transações consideradas suspeitas e os argumentos que apontam o envolvimento dessas instituições constam de uma representação fiscal para fins penais da Delegacia da Receita Federal em São Paulo, encaminhada ao Ministério Público Federal.
Segundo o documento da Receita, 13 instituições privadas participaram dessas transações. Os bancos fazem parte de grupo de credores que emprestaram US$ 500 milhões ao Schahin e alegam que ficaram sem receber US$ 350 milhões. Para cobrar a dívida, teriam se organizado em bloco. Procurados, declararam que não há irregularidade nas transações com o Schahin.
A Receita listou as instituições pela ordem de atuação no bloco. Há os "bancos credores", que liberaram financiamentos: Itaú BBA, Bradesco, o inglês HSBC, o espanhol Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural (hoje em liquidação extrajudicial). Os "bancos coordenadores", que, além de emprestar o dinheiro, tinham um papel mais atuante nas negociações das condições dos empréstimos: Itaú BBA, Votorantim e HSBC. Por fim, há o que a Receita chama de agente administrativo, fiduciário e colateral, que fazia a administração das contas. Essa tarefa, segundo a Receita, cabia ao alemão Deutsche Bank.
Na avaliação do órgão, há indícios de que os bancos foram "coautores" do crime de lavagem de dinheiro. Isso seria possível, segundo a Receita, porque os bancos criaram uma estrutura para emprestar e receber dinheiro em paraísos fiscais que, ao final, abriu espaço para dar "aparência lícita" a dinheiro que poderia ter sido obtido em operações ilegais no Brasil, como fraude a licitações e sonegação fiscal, realizadas entre o grupo Schahin e a Petrobras.
Todas as transações – liberação e pagamento dos créditos – dos bancos eram referentes ao contrato do navio-sonda Vitória 10.000 – contratação da Petrobras já sob investigação na Operação Lava Jato.
Como os envolvidos estão em São Paulo, a fiscalização foi feita pela delegacia regional da Receita no estado e as conclusões foram encaminhadas a procuradores da República do Ministério Público Federal em São Paulo. Ocorre que a representação terminou ficando sob a responsabilidade do Ministério Público Federal no Paraná, porque se entendeu que o caso tem relação com as investigações da Lava Jato. Hoje a representação é uma das provas anexadas ao processo de prisão do pecuarista José Carlos Bumlai e, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, caberá ao órgão local avaliar se vai instaurar inquérito contra os bancos.

Operações financiavam caixa de negócios de óleo e gás

 

As transações que chamaram a atenção da fiscalização da Receita envolveram operações de crédito que financiavam o caixa dos negócios de óleo e gás da Schahin. O grupo tem 28 empresas, das quais 15 estão no exterior – são offshores, como se diz no jargão empresarial.
De maneira genérica, pelo que está detalhado no documento da Receita, o dinheiro era emprestado pelos bancos no Brasil para ser usado como capital de giro, ou seja, como caixa nas operações de rotina dentro do País. O dinheiro saía dos bancos e ia para a empresa aqui mesmo no Brasil. A partir daí, porém, a titularidade tanto de quem concedia quanto de quem recebia o empréstimo mudava. O CNPJ – a identidade das empresas – era alterado. Toda a operação passava a ser feita por subsidiárias no exterior.
A transação é descrita da seguinte maneira pela Receita: os bancos aprovavam a liberação do capital de giro para a Schahin Holding. No entanto, transferiam a titularidade do crédito para uma filial do banco em um paraíso fiscal. A Schahin fazia o mesmo: transferia a dívida, escrituralmente, para outra empresa do grupo, a S2 Participações, aqui no Brasil.
A conta, porém, não ficava com ela. A S2 também transferia a dívida para outras empresas do grupo, localizadas em paraísos fiscais: a Deep Black Drilling LLC e a South Empire International, por exemplo, pertencentes a Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin, ambos sócios do grupo. Ao final, era como se a filial do banco no paraíso fiscal tivesse concedido o empréstimo para a Deep Black Drilling LLC ou para outras empresas do gênero. Os pagamentos do empréstimo também eram feitos lá fora. Para a Lava Jato, a Deep Black Drilling não é uma empresa qualquer. O contrato da sonda Vitória 10.000 com a Petrobras foi firmado por meio dela. Era ela que recebia pela prestação do serviço, num contrato de US$ 1,5 bilhão com a estatal.
Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, apresentou notas fiscais que mostram o pagamento da propina que recebeu por ter ajudado na contratação da sonda Vitória. Segundo ele, o pagamento foi negociada com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e com Bumlai e pago por várias offshores do grupo Schahin. Uma delas foi a mesma Deep Black Drilling. Bumlai negou a intermediação da propina.
No negócio de afretamento é comum as empresas usarem estruturas no exterior, já que as sondas são geralmente produzidos fora do País. Mas o Fisco está contestando o uso dessas estruturas quando os navios são usados para prospectar petróleo no Brasil de forma generalizada, e não somente nas operações da Schahin. A própria Petrobras já foi autuada.
No caso da Schahin, os fiscais entendem haver indícios de ilegalidades também nos empréstimos e na própria licitação feita pela estatal. No início de outubro, a Receita Federal divulgou que bloqueou R$ 4,6 bilhões do grupo Schahin por sonegação de impostos e fraude e avisou que poderia ir em busca de mais recursos no exterior.

Em maio de 2015, os 12 bancos que constam da Representação Penal da Receita entraram com processos na Justiça de São Paulo e de Nova Iorque para cobrar o dinheiro emprestado ao grupo Schahin. A exceção é o Deutsche Bank, que não concedeu financiamento. Em conjunto, alegam ter liberado US$ 500 milhões, mas ainda não receberam US$ 350 milhões. Inicialmente, cada um tinha contrato de crédito em separado com o Schahin. Teriam se organizaram em bloco em 2009. O argumento é que o Schahin já apresentava problemas financeiros e precisaram renegociar o pagamento dos empréstimos.

Em nota, o Itaú BBA declarou: "Informamos que em dezembro de 2009 o Grupo Schahin e um sindicato formado por diversos bancos brasileiros e estrangeiros (dentre os quais o Banco Itaú BBA) celebraram operações no âmbito de um processo de reestruturação de dívidas da empresa, com garantia de recebíveis contra a Petrobras. A operação foi feita de boa-fé, em condições normais de mercado e em total conformidade com as normas aplicáveis."
O banco Bonsucesso declarou que "fez uma operação de crédito no Brasil para a Schahin Holding, em 2007, no valor de R$ 25 milhões. "Em 2009, o grupo Schahin apresentou dificuldades financeiras. Desde então, estamos tentando receber a dívida, que está sendo executada desde o final de 2014, e que foi contabilizada a prejuízo em nosso balanço de julho de 2015, no valor de R$ 29 milhões." O Banco Bonsucesso recebeu apenas uma pequena parte da dívida e este recebimento foi realizado no Brasil.
O Bradesco disse que "segue princípios de governança aderentes às melhores práticas de mercado e em respeito às normas que regem o sigilo bancário, não comenta operações ou posições dos seus clientes". O BicBanco declarou que "não comenta operações ou eventuais operações com clientes ou eventuais clientes". O Pine adotou posicionamento idêntico e reforçou a lisura das operações com o grupo Schahin.
HSBC, Santander, Deutsche Bank, Banco Votorantim e Banco ABC preferiram não fazer comentários. Um diretor do Tricury que não quer ser identificado disse que as operações com o Schahin foram feitas dentro da lei. No caso do banco Fibra, não houve contato com a reportagem até a conclusão desta edição.
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