A operadora de telecomunicações Oi obteve na Justiça uma liminar que autoriza a retomada das vendas de novas linhas no Rio Grande do Sul. No início do mês, ela deixou de vender linhas de telefonia fixa e móvel em todo o estado, em cumprimento a uma decisão do Procon-RS.
A decisão liminar é da juíza de Direito Andréia Terre do Amaral. Para ela, a proposta de que a autora disponibilize um aplicativo para o Procon como parte das exigências "carece de fundamento legal, além de extrapolar o rol de medidas a serem atendidas pela demandante ao efeito de aperfeiçoar e adequar-se às exigências da legislação consumerista no que diz com o atendimento adequado aos consumidores usuários de seu serviços e produtos".
Além disso, segundo a juíza, a demora no provimento judicial pode implicar prejuízo à empresa, que se verá impedida de comercializar novas linhas telefônicas no período de um mês, e o dano não poderá ser reparado mesmo com o cumprimento do que foi pedido pelo Procon.
Conforme o Procon, a Oi é líder de reclamações entre os gaúchos. Entre as queixas, estão cobranças indevidas, descaso no atendimento, além de não cumprimento das ofertas feitas. A Oi é responsável por cerca de 14,2 mil atendimentos no órgão estadual, cerca de 37,6% do total.
A Oi disse que está investindo na melhoria do atendimento dos serviços e que conseguiu reduzir em 64% as pendências de serviços aos clientes gaúchos de janeiro a março de 2015.
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