A falta de repasses do Governo Federal e a indefinição sobre a abertura de novas vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em 2015, já provocaram a demissão de pelos 310 instrutores no Rio Grande do Sul. O programa, que oferece cursos técnicos e profissionalizantes gratuitamente, já teve a data de inscrições adiada por duas vezes neste ano e só deve ter início no segundo semestre.
Em nota, o Ministério da Educação disse que o programa sofre readequação para se adequar aos ajustes orçamentários. A pasta teve cortes de R$ 9,4 milhões.
No Estado, um dos casos mais preocupantes é o do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Desde o início do ano, cerca de 210 professores, de um total de 1,3 mil, foram demitidos. Os repasses do governo ao Senac estavam atrasados desde outubro do ano passado. Em maio, foram depositados R$ 17 milhões, mas outros R$ 30 milhões, referentes a 2015, ainda não foram quitados.
O presidente da Fecomércio, que coordena o Senac, Luiz Carlos Bohn, confirma que a situação de indefinição do programa provocou as demissões. "Nós estamos sem receber todo este ano. Como não foram negociados novos módulos para 2015, tivemos que fazer esse ajuste. Não sabemos nem o que o governo vai contratar para este ano. Nós só estamos mantendo o que já estava em andamento", explica.
Segundo Bohn, em reunião que ocorreu em Brasília nas últimas semanas, representantes do Ministério da Educação informaram que a previsão é de redução no número de vagas do programa.
"Eles nos informaram que o Pronatec cumpriu a sua missão e vai ser reduzido significativamente. Essa é a perspectiva", afirma.
O Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial (Senai) também foi afetado. Foram 100 orientadores demitidos neste ano. No fim do ano passado, 140 cursos – 50% do total disponível – encerraram e não foram renovados. O número de alunos, que em 2014 chegou a 35 mil, hoje é de 4,5 mil.
"Muitos cursos encerraram em 2014 e não temos perspectiva de quando os outros terão início, então tivemos que demitir esses profissionais", explica o diretor superintendente do sistema Fiergs, que é responsável pelo Senac, Carlos Heitor Zuanazzi.
Mesmo com atrasos, os repasses deste ano ao Senac foram depositados.
Previsão é de mais demissões
Além das pendências nas inscrições desse ano, algumas instituições também reclamam que não foram contempladas pelo programa. É o caso, por exemplo, da Faculdade Monteiro Lobato, que desde e o ano passado oferece cursos do Pronatec. Segundo o diretor da faculdade e presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik, a instituição entrou com pedido de novas turmas, o que foi negado pelo Ministério da Educação.
"Com certeza isso vai gerar demissões, pois contratamos professores especificamente para atender o programa. E isso vai acontecer em diversas instituições em razão da diminuição de turmas sendo oferecidas", lamenta.
O Secretário Estadual do Trabalho, Miki Brier, diz que o governo do Estado vem atuando junto ao Ministério para tentar evitar mais cortes.
"Em um primeiro momento, estamos fazendo um esforço muito grande para que esta parceria seja retomada. Nós já entramos em contato com representantes do MEC e estamos fazendo a pressão necessária para isso seja regularizado o quanto antes", afirma.
Confira a nota do MEC na íntegra:
A pactuação de vagas com as instituições, para este ano, ainda está em curso. Reiteramos que todos os programas do MEC esse ano foram dimensionados para manter a oferta e ao mesmo tempo se adequar aos ajustes orçamentários. Portanto, vamos ofertar menos vagas do Sisutec com relação ao ano passado. Estamos viabilizando uma solução responsável. A ideia do edital do Sisutec esse ano, já que teremos redução na oferta de vagas, é interiorizar mais a oferta. Ou seja, atingir um número maior de municípios.
Cabe esclarecer que o MEC se reuniu com as mantenedoras na semana passada para explicar todas essas mudanças.
A liberação dos repasses do Pronatec está sendo realizada periodicamente. Não temos detalhamento orçamentário ainda por ação. Nos próximos dias, o MEC deve detalhar o corte nas nossas ações e programas.
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