A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. A atual regra, em vigor desde 2011, valeria somente até o fim deste ano. O mecanismo de atualização do salário mínimo atualmente é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores.
O novo texto substituirá o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que também estende, até 2019, as atuais regras. Na votação, porém, não houve acordo sobre o reajuste para os aposentados que ganham mais que o mínimo, e a análise desse item foi adiada. A Medida Provisória não trata desse tema.
Após publicação no Diário Oficial, a MP vale por 120 dias. Se o Congresso não votar o texto em 45 dias, a pauta ficará trancada.
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