A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa homologou, ontem, a cassação do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão será publicada hoje no Diário Oficial, assim como a convocação para que o suplente assuma a vaga de Sossella. Mas a saída do pedetista ainda não é definitiva, já que a defesa do parlamentar busca no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar suspendendo a decisão do TRE – até que haja o julgamento, em última instância, do recurso apresentado pelo deputado.
O Legislativo recebeu a determinação da cassação de Sossella há mais de 10 dias, logo após o TRE confirmar a condenação por abuso de poder, captação ilegal de recursos e conduta vedada. Entretanto, seguindo a determinação da procuradoria-geral da Casa, estabeleceu um prazo para que Sossella apresentasse sua defesa.
A postergação do cumprimento foi criticada como "medida corporativista", visando garantir um tempo para que o deputado conseguisse a liminar na Justiça e não deixasse a Assembleia.
Para o presidente Edson Brum (PMDB), o Legislativo cumpriu os prazos e "acatou a decisão do TRE". De acordo com o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, "em nenhum momento a Assembleia deixou de dar cumprimento à decisão da Justiça" e reforçou que o encaminhamento "se deu na forma imposta pela Constituição Federal". Brum comentou que é "sempre doloroso" a perda de um deputado para o Parlamento, mas apesar de destacar a legitimidade de um "mandato popular", ponderou – e alfinetou – que é "preciso trabalhar dentro das regras". O peemedebista também avaliou que, para o Legislativo, o trabalho permanece igual.
"O fato de ser um ou outro parlamentar não importa, teremos 55 parlamentares e vamos chamar o suplente", disse o peemedebista.
O presidente da Casa ainda negou que a prática de coação de cargos em comissão (CCs) e servidores com funções gratificadas (FGs) – fato que originou a cassação de Sossella – seja prática recorrente na Assembleia e preferiu não comentar o episódio. "Aí é questão de mérito do TRE."
O segundo suplente do PDT, Vinicius Ribeiro, será convocado para ocupar a cadeira de Sossella, pois a primeira suplente, Juliana Brizola, já está na Assembleia, no lugar de Gerson Burmann – licenciado para integrar o secretariado estadual. Ribeiro atualmente é presidente da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) e tem 30 dias para tomar posse no cargo
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