O entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) ao analisar a atuação do ex-presidente do Detran em 2012, Alessandro Barcellos, aponta para perda de recursos. Uma taxa paga por proprietários de veículos que estão com financiamento em aberto não foi cobrada em mais de 421 mil contratos. O valor que não entrou nos cofres públicos foi de R$ 46,6 milhões. Outros pontos também foram destacados no parecer.
As vistorias seladas, quando o dono do automóvel está fora do município do emplacamento e precisa da segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), envolve dois Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA). No entanto, o pagamento não deveria ter sido feito aos dois. Isso gerou prejuízo ao Detran de R$ 374 mil.
A contratação da Agência Escala Comunicação para a realização do Congresso Internacional de Trânsito de 2012 também foi considerada irregular pelo MPC. O custo de R$ 38 mil poderia ter sido reduzido para R$ 11 mil.
Isso levou o MPC a recomendar a reprovação das contas de Alessandro Barcellos no exercício de 2012. O órgão ainda orienta à aplicação de multa.
Contra-ponto
Procurado pela Reportagem da Rádio Gaúcha, Alessandro Barcellos (que hoje é chefe de gabinete da deputada estadual Stela Farias), disse que vai se pronunciar depois de tomar conhecimento do conteúdo do processo.
Processo
O parecer do MPC será encaminhado ao relator do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Algir Lorenzon. Ainda não há previsão de quanto o Pleno do órgão irá julgar o processo.
voltar
