MP apresentada no Senado pode trancar votação do pré-sal nesta quarta-feira

 

Na ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se reunia com Dilma Rousseff na terça-feira, o primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), leu em plenário uma medida provisória (MP) que passou a trancar a pauta. A ideia de Renan era que o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que acaba com a obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração de todos os campos do pré-sal, pudesse ser votado na quarta-feira. Porém, a MP apresentada por Viana inviabiliza o andamento do tema.

O projeto de Serra faz parte da lista de sugestões para a pauta do Senado no primeiro semestre deste ano, apresentada nesta terça-feira pelo PSDB a pedido de Renan. Embora Viana seja do PT, partido que é contra a votação do projeto de Serra, o presidente do Senado disse que a leitura da MP "faz parte do processo legislativo" e que vai negociar para tentar que o projeto seja votado na quarta-feira. 

— Nós vamos fazer um esforço pra votar amanhã (quarta-feira). Eu atrasei, foi lida a MP que tranca pauta, mas vou fazer apelo aos líderes para que excepcionalmente possamos votar a MP e, na sequência, deliberar com relação à participação da Petrobras no pré-sal — afirmou.

Ao retornar do encontro com Dilma, Renan também assegurou que todos os interesses serão preservados.

— Eu disse para a presidente que vamos preservar o interesse estratégico do Brasil, da União e da Petrobras.Você faculta e submete a decisão da Petrobras ao conselho (de administração da empresa).

Na reunião com Dilma, Renan também propôs que o Senado apresente a Proposta de Emenda à Constituição da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto foi enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, mas está parado. Segundo o presidente do Senado, esta é uma matéria "muito importante" e pode começar a tramitar pelo Senado, por iniciativa de um senador, para agilizar o processo.

— Acho que a desvinculação das receitas é uma coisa muito importante para o Brasil. Hoje você tem o engessamento de 90% dos recursos públicos.Votar a DRU é uma coisa que interessa ao Brasil para mudar as expectativas. E se a matéria demorar na Câmara nós podemos tomar a iniciativa aqui no Senado. Isso preserva o interesse do país.

O presidente do Senado ressaltou que o Congresso "precisa amadurecer o debate" em relação a alguns projetos, mas "não pode deixar de deliberar". Segundo ele, um desses projetos é o que trata da autonomia do Banco Central, que deve passar pela determinação de um mandato para o presidente da instituição. Segundo Renan, mesmo sem consenso sobre o mérito dessa matéria, ela "está madura para ser votada".

A definição de uma pauta para o Senado no primeiro semestre deste ano que busque soluções para os problemas econômicos e políticos do país começou a ser discutida por Renan com os líderes partidários em uma reunião na manhã desta terça-feira no Senado. No encontro, ficou estabelecido que cada legenda apresentará uma sugestão para a pauta com temas sobre os quais está disposta a votar, mesmo que sem consenso quanto à aprovação das matérias. O primeiro partido que apresentou sua pauta foi o PSDB, que entregou suas sugestões a Renan momentos antes da reunião que ele teve com Dilma.

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