MP notificará prefeitos do RS para que cumpram medidas do distanciamento controlado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu, em uma reunião por videoconferência realizada nesta segunda-feira (15) entre a Administração Superior e promotores de Justiça, que irá notificar prefeitos das regiões classificadas com bandeira vermelha para que justifiquem como irão adotar as medidas de distanciamento social do governo do Estado. O MP estabeleceu um prazo máximo de 48 horas para isso.

“Todos os municípios já deveriam estar adotando medidas de adequação. Este prazo de 48 horas é efetivamente para que os prefeitos prestem informações ao Ministério Púbico sobre as medidas adotadas ou em processo de implementação, já que nós não queremos responsabilizar criminalmente aqueles prefeitos que estiverem buscando uma adequação”, destaca o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Nesta segunda, mesmo após o anúncio de que cidades de quatro regiões deveriam adotar medidas mais rígidas, alguns estabelecimentos descumpriram as regras e abriram as portas em municípios do interior.

Na Fronteira Oeste, os prefeitos informaram que não irão seguir as determinações do governo estadual, e alguns se reuniram com o governador Eduardo Leite ao longo da tarde para contestar os critérios.

Por isso, o MP decidiu atuar para garantir a implementação da política pública sanitária de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

“O Ministério Público irá manter a coerência e o entendimento sustentado desde o início da pandemia. Nós temos a convicção, reafirmada em decisão do STF [Supremo Tribunal Federal], de que o poder público estadual, com base em critérios técnicos, tem legitimidade para estabelecer as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, podendo os municípios legislar, com base no interesse local, desde que sejam mais restritivos e também utilizem critérios técnicos para justificar as ações. Não cabe ao MP definir qual a melhor política pública, mas sim a sua legalidade”, diz.

No sábado (13), o governo anunciou que as regiões que têm como referência Caxias do Sul, Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana passariam da cor laranja para a vermelha por uma série de critérios. Entre eles, o aumento no número de casos e de internações de pacientes com Covid-19 nos hospitais.

G1 RS
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