MPC recomenda a rejeição das contas do governo de Tarso em 2014

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul divulgou nesta terça-feira (28) um parecer recomendando a rejeição das contas do governo de Tarso Genro no ano passado. O texto assinado pelo procurador-geral do estado, Geraldo Da Camino, aponta 43 itens como "passíveis de esclarecimentos", e diz eles provocaram o "agravamento da situação financeira" do estado.

Entre os itens apontados pelo MPC está o aumento de vagas do sistema prisional e pendências financeiras de R$ 74,137 milhões com os municípios. O órgão aponta também que o governo abriu créditos adicionais sem amparo legal e impôs restrições ao trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Também foi levada em conta a permanência de recursos que deveriam ser destinados às estradas geridas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Além disso, o Instituto de Previdência usou de forma indevida, segundo o MPC, recursos do Fundo de Assistência à Saúde (FAS).

O documento aponta ainda que repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram feitos em valores inferiores ao devido, e que houve "falta de prudência" na estimativa da receita do fundo. O MPC viu ainda "incompatibilidade" entre os compromissos assumidos com os municípios e a existência de recursos para honra-los.

Procurado pelo G1, o ex-governador Tarso Genro disse por meio de sua assessoria de imprensa que todos os esclarecimentos estão sendo prestados ao TCE, e que ele aguarda a realização do julgamento.

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