MPF homologa acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões com a J&F

O Ministério Público Federal (MPF) homologou, nesta quinta-feira (24), o acordo de leniência firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal e a holding J&F, que controla a JBS. Pela negociação aprovada, a empresa pagará R$ 10,3 bilhões a título de multa e ressarcimento mínimo. 

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos, corrigido pelo Índice de Preço ao Consumidor amplo (IPCA). Com isso, a quantia poderá chegar a R$ 20 bilhões. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão considerou o ressarcimento proporcional.

"Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado", sustentou a subprocuradora-geral Mônica Nicida Garcia, relatora do inquérito civil que resultou na assinatura acordo.

O valor da multa será dividido entre entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F. Outra parte será destinada a projetos sociais.

Conforme decidido pelo colegiado de procuradores, os dados apresentados pela J&F são esclarecedores porque detalham como funcionava o esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina pela empresa a agentes públicos. A subprocuradora-geral também esclareceu que fatos novos vieram à tona, acompanhados de elementos concretos, que permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral.

O acordo prevê que a empresa e os seus sócios ficarão, pessoalmente, comprometidos ao cumprimento dos termos, sob penas e responsabilidade em caso de violação. Os procuradores também decidiram levantar o sigilo do processo. 

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