A Secretaria da Fazenda divulgou a apuração de pontos referente ao Programa de Integração Tributária – PIT, sendo que município de Catuípe conquistou uma das melhores colocações entre os municípios gaúchos conveniados, obtendo um total de 99 pontos.
Os pontos serão convertidos em um montante de mais de R$ 200 mil, que será repassado diretamente ao município pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente com o repasse do ICMS. Entre os benefícios proporcionados pelo PIT, está no incremento das receitas municipais, por meio do aumento na arrecadação do ICMS e, pelo valor Adicionado, índice este que estipula os valores a serem repassados pelo Governo Estadual nos próximos anos.
Este crescimento deve-se, em grande parte, ao trabalho desenvolvido com diversas ações, entre as quais: a premiação de consumidores através do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O PIT vai além da temática da educação fiscal e inclui também incentivos à emissão de documentos fiscais, combate à sonegação, atendimento aos produtores rurais e outras demandas. Por isso, mais ações e eventos acontecerão ao longo deste ano.
As referidas iniciativas dividem-se em quatro grupos – Educação Fiscal, Programas de Cidadania, Turma Volante Municipal e Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária (Sitagro) – e são avaliadas, por meio de atribuições de pontuação ao ente local, com vista à apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.
O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse mútuo dos Municípios e do Estado.
O Prefeito Municipal de Catuípe, Joelson Antônio Baroni, parabenizou a todos os envolvidos e salientou a importância do trabalho para a continuidade da formação de cidadãos conscientes e consequente aumento da arrecadação municipal.
Neste último ano foram trabalhados projetos educacionais com abordagem em educação fiscal nas escolas do município, com grande envolvimento de equipes diretivas, professores, funcionários, alunos e comunidade escolar. Também houve a capacitação e participação de servidores públicos municipais em seminários e a implantação do Programa Nota Fiscal Gaúcha com sorteios mensais de R$ 250,00, R$ 150,0 e R$ 100,00.
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