Aconteceu no início do mês de agosto junto a Câmara Municipal de Vereadores de Catuípe, encontro para discutir acerca da implementação da Lei 13.431/2017. Participaram diversas lideranças locais: Presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Dalepiane; Regina Gutler Carvalho, Defensoria Publica; Marlene Cadore, Secretaria Municipal de Educação; Joabel Zimmermann, Vereador; Vilmar Ficilini, Secretário Municipal de Saúde; Rudi Marlon Andrade da Cruz, Presidente do Comdica; Andressa Dahlen e Iris Jaeger, Assistentes Sociais CRAS; Assis Pedrolo, Presidente do Conselho Tutelar; Luiz Fernando Baroni, Vereador; Denize Saldanha Pereira, Psicóloga e Marlize Felden, Assessora Jurídica.
A referida lei versa sobre a criação de uma rede de proteção a criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência. Fundamentalmente, o que a Lei da Escuta Protegida se propõe e estabelece são mecanismos de prevenção e coibição de violência. Centra-se, entretanto, no atendimento dos casos em que já ocorreu a violência, sendo a criança ou adolescente vítima ou testemunha, estabelecendo duas ações técnicas a serem implantadas pelos serviços públicos da rede de proteção: a escuta especializada e o depoimento especial.
A lei prevê a qualificação das pessoas que irão atender as vítimas e o combate a revimitização, como as situações em que as crianças e adolescentes precisam relatar varias vezes os fatos e, assim, acabam relembrando o trauma ao qual foram submetidas.
Vale lembrar que Catuípe já possui redes de proteção em âmbito municipal, todavia esta “nova rede” vem acrescentar e fortalecer ao trabalho já realizado, unindo as instituições do município em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente.
voltar
