Municípios pedem que governo do RS suspenda projeto que viabiliza privatização da Corsan

A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) pediu, nesta quarta-feira (31), a suspensão do projeto que extingue a necessidade de plebiscito para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Segundo a entidade, o governo do estado “falha” ao não dialogar com as 317 cidades atendidas pela empresa.

A Corsan é vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). O G1 procurou a pasta em busca de posicionamento e aguarda retorno.

O pedido da Famurs foi endossado por mais de 250 prefeituras, que se reuniram em assembleia durante o dia. No documento, ressalta que os municípios são os contratantes dos serviços da Corsan, independentemente da privatização ou não.

No anúncio do plano de privatização, o governador do RS alegou que o estado não teria condições de cumprir as metas do marco legal do saneamento básico. Eduardo Leite chegou a mencionar o temor de que os municípios rompessem o contrato com a empresa nesse cenário.

Pela legislação, as companhias de saneamento precisam garantir, até 2033, 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto. Atualmente, a Corsan fornece água potável para 97% das áreas urbanas. No entanto, apenas 17% delas são conectadas a uma rede de esgoto.

O projeto que suspende a exigência de plebiscito já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto aguarda parecer da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) e da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle (CFPFC).

A CSSP tem reunião marcada, nesta quinta-feira (1º), para analisar o tema. A proposta só é liberada para votação em plenário com o parecer positivo de todos os colegiados.

Nota da Famurs:

 

“Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.

Queremos e devemos opinar, participar e construir. Privatizada ou não, é fato que ela deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?

Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade”.

Agência Brasil

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