A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu no começo da tarde desta quinta-feira, por 2 votos a 1, negar o pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa do médico Leandro Boldrini, acusado de participar do assassinato do filho em início de abril. A Câmara rejeitou o pedido baseada em dois fatos: o primeiro referente à competência do colegiado. Os desembargadores entenderam que essa incumbência é da 1ª Câmara do TJ. Além disso, consideraram que o pedido foi feito de modo “informal”, junto a outros pontos em discussão,  e o TJ entendeu ser necessária uma formalização. Caso insista no habeas corpus, a defesa vai ter de formalizá-lo e encaminhá-lo à 1ª Câmara, para novo julgamento.

 

Além disso, a 3ª Câmara também rejeitou o pedido de revisão da denúncia efetuada pelo Ministério Público, referente ao caso da morte do menino. A defesa de Boldrini alegou que o MP errou ao denunciar o médico por “omissão e participação” no mesmo crime (ele é acusado de ter premeditado a morte de Bernardo e também ter sido omisso na criação do garoto). Segundo a defesa, essas duas acusações são incompatíveis entre si. A 3ª Câmara, no entanto, entendeu que esse não é o momento adequado para decidir o mérito da questão e negou o pedido.

 

Segundo a assessoria do TJ, o caso segue normalmente e, se o juiz responsável entender que a denúncia está equivocada, pode pedir a retificação posteriormente, sem prejuízo ao andamento do caso. Além disso, também por dois votos a um, foi negado o pedido de arrolar como testemunhas Dinamárcia Maciel de Oliveira e Fernando Vieira dos Santos, promotores que atuaram no caso. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Fonte: Rádio Guaíba