NOTA DE ESCLARECIMENTO

A equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS de Catuípe, vem por meio deste esclarecer que a lista de pessoas elegíveis para o Auxilio Emergencial disponibilizada no Portal Transparência é de responsabilidade do Governo Federal.

O responsável pelo Cadastro Único de nosso Município tem a competência de realizar o cadastramento das famílias no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A partir do CadUnico algumas pessoas foram contempladas sem solicitar o auxílio. Neste caso a orientação é de que essas pessoas que NÃO se consideram elegíveis devolvam o valor através da Guia de Recolhimento a União-GRU disponibilizado no próprio portal transparência. Para tanto devera sacar o valor e devolver através do pagamento desta guia.

Lembrando que o CADASTRO ÚNICO para programas sociais, é auto declaratório e é de responsabilidade da família o manter atualizado, conforme mudanças em sua realidade, seja composição familiar, endereço ou renda.

Ainda, a lista do governo federal que se encontra disponível para consulta pública no site do Portal Transparência, NÃO CONTEMPLA SOMENTE PESSOAS QUE TIVERAM O AUXÍLIO APROVADO POR TER SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO, na lista também encontra os nomes dos beneficiários que realizaram seu cadastro através do aplicativo AUXÍLIO EMERGENCIAL e CAIXA TEM, no qual também as informações prestadas são auto declaratórias e de responsabilidade do declarante. A orientação para essas pessoas que considerarem o recebimento indevido é a mesma de gerar a GRU e fazer a devolução.

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