O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não acredita que uma nova denúncia contra Michel Temer possa paralisar a votação da reforma da Previdência. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade na manhã desta segunda-feira (7), o gaúcho afirmou que o governo trabalha para angariar os votos necessários e que a pauta deve ser votada na primeira metade de outubro.
Para aprovar a reforma, o governo precisa de 308 votos na Câmara – na votação da denúncia por corrupção passiva, foram 263. Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve acusar o presidente de obstrução de Justiça e organização criminosa. Apesar das especulações de que uma nova denúncia enfraqueceria ainda mais o presidente e inviabilizaria a votação da reforma da Previdência, Padilha diz que o Congresso está "preparado" para lidar com a denúncia.
— Absolutamente não (deve paralisar a reforma). A denúncia (por corrupção passiva) já foi superada, e o Congresso está preparado para conviver com essa nova tratativa, que começaria na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça). (A reforma da previdência e uma denúncia contra Temer) São coisas distintas, e entendemos que dá para prosseguir com a reforma — afirmou o ministro.
Se a acusação de fato ocorrer, a primeira fase do processo envolve a análise da denúncia pela CCJ, que deve emitir um relatório contra ou a favor do prosseguimento. No caso da acusação por corrupção passiva barrada no dia 2, o Planalto conseguiu fazer um troca-troca na comissão e obter um parecer favorável a Temer.
Por agora, Padilha diz que o governo trabalha para angariar os votos necessários para aprovar as mudanças na Previdência e que parlamentares ¿infiéis¿, que votaram contra Temer no dia 2, podem votar a favor do governo na reforma da aposentadoria por serem assuntos diferentes. Para o ministro, o Congresso deve votar de forma integral a proposta aprovada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência, cujo texto foi relatado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA).
— Temos que ter a convicção de que a reforma que propomos é a ideal. Não é o governo que precisa da reforma, são as contas públicas do Brasil. Após 2024, o país vai ficar inadministrável. Todo o orçamento será destinado à folha de pagamento, ao investimento obrigatório com saúde e à previdência, nenhum item a mais. Será o caos — afirma.
Segundo o ministro, a expectativa do governo é de que o texto seja votado na primeira quinzena de outubro, mas que tudo depende do calendário da Câmara e do Senado, cuja data de votação é definida por seus respectivos presidentes, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Redefinição da meta fiscal
O governo deve aumentar a previsão do rombo fiscal nos próximos dias, apesar da promessa, em 2016, de não fazê-lo. A alteração ocorre logo após o Planalto liberar verbas para emendas de parlamentares, um movimento visto pela oposição como manobra para comprar votos e barrar a denúncia por corrupção passiva na Câmara.
Padilha, no entanto, refuta essa versão e afirma que a revisão da meta ocorreu exclusivamente por causa da baixa arrecadação e da frustração com as receitas obtidas – em especial, com a reoneração da folha de pagamento dos servidores e com a baixa adesão ao Refis.
— Foram creditadas tanto emendas (para deputados) da base do governo quanto de oposição. Se for considerar individualmente, a oposição recebeu valores superiores. As emendas são impositivas. O governo não opina, as emendas devem ser pagas independentemente do partido, portanto não poderiam ser objeto de retração ou deixarem de ser pagas — declara.
Ele não acredita que uma alteração da meta possa minar a credibilidade da equipe econômica do governo junto ao mercado porque o governo age de forma ¿transparente¿.
— Quem é do mercado maneja com os dados da mesma forma que o governo. Portanto, não vejo problema com a credibilidade — opina.
Denúncia contra o ministro
O próprio Padilha, assim como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, devem ser denunciados por Rodrigo Janot, segundo informações do jornal O Globo publicadas nesta segunda-feira (7). Questionado sobre o assunto e se ficaria no governo após a acusação, Padilha disse que não está preocupado:
— Acontecendo o fato, temos que ver com o presidente (se eu fico). Quem está fazendo vida pública e está sob investigação pode acabar sendo vítima de uma denúncia. Mas a denúncia, se for recebida, é o início do processo onde será dada à parte o direito de se defender.
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