Em 26 de junho do ano passado, enquanto as atenções dos brasileiros estavam totalmente voltadas para o confronto entre Brasil e Chile pela Copa do Mundo, o Diário Oficial da União publicou o novo Plano Nacional de Educação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O documento traçava 20 metas que o ensino nacional deverá cumprir até 2024 e concedia um ano para que Estados e municípios elaborassem e concluíssem seus próprios planos, em sintonia com a lei nacional.
A menos de um mês e meio do fim do prazo, o quadro é preocupante. Apenas três unidades da federação já terminaram todo o processo. Outras duas — Rio Grande do Sul e Rondônia — estão com o projeto pronto, à espera de apreciação pelas assembleias legislativas. Os Estados restantes estão mais atrasados, alguns deles sequer elaboraram o documento-base do plano.
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Se a situação dos Estados inspira preocupação, a dos 5.570 municípios brasileiros é alarmante. Uma parte deles sequer instituiu as comissões que deveriam coordenar a elaboração, primeira das oito etapas do processo. No Rio Grande do Sul, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras ao Ministério da Educação, apenas 14 cidades, o equivalente a 2,8% do total, já sancionaram suas leis.
Mais de 90% ainda não tem o projeto finalizado, em condições de ser encaminhado ao Legislativo. Segundo os números do Ministério da Educação (MEC), haveria 32 municípios gaúchos (6,4% do total) sem comissão coordenadora — embora alguns deles, consultados por Zero Hora, afirmem já ter avançado, ainda que sem comunicar o ministério.
— O prazo é muito curto. Tivemos a Copa do Mundo e o período eleitoral, dois episódios que nos fizeram perder tempo. Então não foi um ano, foram alguns meses. Em todos os nossos encontros, surge o estresse do prazo. As pessoas estão angustiadas. Acredito que muitos municípios não vão conseguir, apesar de sempre orientarmos que o prazo é esse e que ele deve ser cumprido, para que se evitem problemas — diz Salete Cadore, assessora de educação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
O MEC não informou quais serão as penalidades para Estados e municípios que não estiverem com a lei em vigor até o fim do prazo, 24 de junho, mas os gestores temem sanções, como redução de verbas e cortes em programas.
Secretaria estadual está apreensiva
Em Porto Alegre, cidade onde o processo está avançado, o cronograma é considerado exíguo. No final de abril, uma minuta foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação. A expectativa é de que os conselheiros deem seu parecer em 14 de maio. Depois disso, o projeto estaria em condições de tramitar na Câmara — onde ainda são possíveis alterações.
— Temos feito uma sensibilização com a Câmara, para que a tramitação seja rápida. O prazo é apertado. Foi uma escolha que se fez, para haver maior discussão de base – observa Célia Trevisan, coordenadora do plano na Secretaria da Educação da Capital.
A Secretaria Estadual da Educação, que vem auxiliando as prefeituras, mostra-se apreensiva com o andamento da elaboração dos projetos de lei municipais. Mas a diretora de planejamento, Iara Wortmann, afirma que o Rio Grande do Sul é um dos Estados onde os municípios acham-se mais adiantados e insiste que ainda dá tempo de realizar o processo, mesmo no caso de retardatários.
— Há muita dificuldade com prazo, porque ele foi curto. É um processo lento. Não posso achar que os municípios poderiam ter feito antes. Não é coisa que se faça de uma hora para outra. Vai ser corrido. Tem de ter diagnóstico, documento base, audiência pública. Mas não vou dizer, a priori, que é impossível. Nem vou pensar, agora, em quais seriam as consequências para quem não aprovar o plano — diz Iara.
O projeto de lei estadual foi encaminhado em 22 de dezembro à Assembleia Legislativa. Como a casa estava em recesso, foi arquivado. Em 10 de abril, o governador José Ivo Sartori solicitou o desarquivamento. Antes de ir a plenário, o plano terá de passar pelas comissões de constituição e justiça e de educação.
— Não tenho dúvida de que os deputados vão se debruçar sobre o plano, porque não adianta colocar coisas que não são exequíveis. Mas estamos otimistas de que a Assembleia dê ênfase à discussão, para que a gente possa cumprir o prazo. Mas é claro que tem de correr — afirma Iara.
ENTREVISTA
Alessio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
Como estão os planos municipais?
Eles apresentam ritmos diferenciados, mas há todo interesse e motivação de elaborarem os planos até o prazo previsto.
Há municípios que não têm sequer a comissão instituída, e a maioria ainda não está com o projeto de lei em condições de ser encaminhado à Câmara Municipal. Isso não preocupa?
Sim. Mas, ao mesmo tempo, há um universo de mais de três mil municípios que estão com seus diagnósticos realizados, já concluindo o documento base, que é o que eu considero a fase mais crítica, onde se encontra mais dificuldade. As outras etapas — a questão da audiência pública e por último o trâmite legislativo — a gente espera que demandem bem menos tempo.
Em que estágio seria ideal que os municípios estivessem?
Se um município chegar no final de maio com o documento base elaborado, tem como realizar as audiências públicas no início de junho. Ainda assim haverá tempo para encaminhar à Câmara e para o prefeito sancionar a lei.
Muitos municípios não vão conseguir?
Prefiro acreditar que a maioria conseguirá. Mesmo os que não conseguirem, terão o trabalho iniciado e logo depois estarão concluindo, de forma a não prejudicar a política de planejamento.
As prefeituras demoraram para se mexer?
Infelizmente, a gente percebe em algumas pessoas aquela cultura de deixar tudo para a última hora. O PNE já anunciava esse prazo em 25 de junho de 2014. Muitos municípios já vinham encaminhando essa discussão. Outros apostaram na prorrogação de prazo. Mas estamos vendo que é uma minoria e que a grande maioria trabalha no movimento contrário.
Municípios gaúchos atrasados
Confira em que estágio está a elaboração dos planos municipais de educação das cidades gaúchas, conforme os informes mais recentes fornecidos pelas prefeituras ao Ministério da Educação:
32 não têm comissão coordenadora instituída (6,43%)
125 têm comissão coordenadora instituída (25,15%)
145 estão com diagnóstico concluído (29,17%)
109 estão com o documento-base elaborado (21,93%)
49 estão com Consulta Pública realizada (9,86%)
10 têm Projeto de Lei elaborado (2,01%)
13 já enviaram o Projeto de Lei ao Legislativo (2,61%)
Nenhum está com a Lei aprovada
14 estão com a Lei sancionada (2,82%)
