POLÍCIA CIVIL – Nota à comunidade e à imprensa
Departamento de Polícia do Interior
Delegacia de Polícia de Catuípe
OPERAÇÃO ACHAQUE*
A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Catuípe (Região Policial de Ijuí), deflagra hoje pela manhã a Operação Achaque visando combater os crimes de concussão, falsidade ideológica e associação criminosa armada praticados por policiais militares do Pelotão Ambiental de Santo Ângelo.
Ao tomar conhecimento de fatos criminosos que estavam ocorrendo na cidade de Catuípe, mais especificamente na zona rural, a Polícia Civil instaurou um Inquérito Policial dando início às investigações criminais.
Foram expedidos pela Comarca de Catuípe 02 mandados de prisão preventiva de brigadianos e 06 mandados de busca e apreensão. Diligências estão sendo realizadas nas residências de suspeitos e parentes e também no Pelotão Ambiental da Brigada Militar.
O grupo criminoso é composto por um sargento, um soldado e um funcionário público municipal e vitimava, em regra, agricultores da nossa região.
Exemplificando de um modo geral, os policiais militares se dirigiam a uma propriedade rural, constatavam um determinado dano ambiental, superdimensionavam esse dano, utilizando o nome do Ministério Público e afirmando que a infração acarretaria prisão e uma multa altíssima. Exigiam vantagem indevida (propina) para emitir autos de constatação ideologicamente falsos e minorar a extensão do dano constatado, "livrando" o agricultor da pena de prisão e reduzindo significativamente o valor da multa. O crime de concussão prevê pena de até 08 anos de reclusão. E o de falsidade ideológica de até 5 anos.
Os dois brigadianos utilizavam o nome do Promotor de Justiça de Catuípe e do Poder Judiciário para pressionar/coagir os agricultores a exaurir a concussão, recebendo a quantia exigida. Em alguns momentos recebiam dinheiro vivo ou cheques. Em outras constatações o pagamento era efetivado via depósito bancário. Receberam também carne de gado e até porcos. Elementos de informação apontaram que as vantagens indevidas eram apelidadas de "boleichon", referindo-se a um termo coloquial conhecido no meio policial como "bola" (que significa propina).
O líder do grupo criminoso é o soldado. Ele quem emitia as ordens e articulava as coordenadas. O sargento atuava como seu subordinado no esquema criminoso. E o terceiro integrante, funcionário público municipal, utilizava sua conta bancária para recebimento de depósitos, formando, assim, uma associação criminosa armada, delito com pena de até 4,5 anos de reclusão.
Registro que assim que instauramos o citado Inquérito Policial, fui convesar pessoalmente com o Promotor de Justiça que atua junto à Comarca de Catuípe, a fim de dar-lhe ciência dos fatos aqui relatados e informá-lo do início oficial das investigações criminais pela Polícia Civil, pois confiamos plenamente na pessoa e no trabalho desempenhado em Catuípe pelo referido Promotor. Os policiais militares utilizaram o nome do Ministério Público no intuito de pressionar vítimas e obter vantagens indevidas.
Desvios de conduta existem em todas as esferas: pública e privada. Sempre vão existir os bons e os maus profissionais. E no serviço público não poderia ser diferente. Mas o mais importante é que existam meios/ferramentas para, de forma imparcial e legal, combater e reprimir tais desvios. Uma dessas ferramentas é o Inquérito Policial, instaurado pela Polícia Judiciária no caso em tela.
A Políca Civil está tratando os agricultores como vítimas dessas "extorsões" praticadas pelos policiais militares. O prazo para conclusão do Inquérito Policial é de 10 dias. Portanto, se mais agricultores foram vítimas, procurem imediatamente a Delegacia de Polícia Civil da sua cidade ou a de Catuípe.
A Delegacia de Polícia de Catuípe, assim como em todas as suas ações/operações, por uma questão de princípios constitucionais, não divulga nomes e imagens de suspeitos em fase de investigação, independente de qual crime tenham cometido, exceto se considerados foragidos.
As investigações duraram 07 meses. Participam da execuração da operação vinte e cinco Agentes e oito Delegados, com a supervisão pessoal do Delegado Diretor do Departamento de Polícia do Interior da PCRS.
Ricardo Blum Miron
Delegado de Polícia Regional de Ijuí
Bruno Oliveira
Delegado de Polícia
Fábio Idalgo Peres
Delegado de Polícia
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