Deputados estaduais deverão ter um ritmo de trabalho bem mais intenso após o retorno do recesso parlamentar, no começo de agosto. Depois de um primeiro semestre de timidez no envio de projetos de lei do governo do Estado – os primeiros chegaram quase 100 dias depois do começo da gestão de José Ivo Sartori (PMDB) -, a intenção do Executivo é acelerar o processo, especialmente das matérias que versam sobre corte de custos.
O Palácio Piratini já discute uma nova leva de propostas para encaminhar ao Parlamento, que deve incluir o aumento da alíquota do ICMS. Mas o primeiro pacote visando ao contingenciamento de gastos – que chegou à Assembleia Legislativa em junho -, só deve ser votado em agosto. A maioria das 14 matérias ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São 10 que tramitam no colegiado, sende sete que já têm o relator definido. Uma já foi aprovada em plenário e outras três são decretos.
A única proposta já sancionada foi o projeto de lei que propõe mudanças nos critérios de ascensão à carreira dos oficiais da Brigada Militar. A matéria também era a única protocolada em regime de urgência.
Há textos que prometem polêmica e debates acalorados, caso da proposta de autorização para que o Banrisul crie uma estrutura societária de atuação no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização. A iniciativa é repudiada por entidades como o Sindicato dos Bancários (SindBancários) que consideram-na uma privatização de setores da instituição. Mas deverá ser aprovada, já que um projeto semelhante foi apresentado durante a gestão do ex-governador Tarso Genro (PT).
Outra matéria considerada essencial para melhorar as finanças é a revisão dos benefícios fiscais, entre 2016 e 2018. O projeto prevê uma limitação de 70% do valor do desconto concedido originalmente, o que ampliaria a arrecadação em R$ 300 milhões ao ano.
A criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual também é considerada extremamente importante para o governo. A proposta é a da criação de normas para atingir equilíbrio financeiro, fazendo com que a despesa não seja maior do que a arrecadação.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), acredita que os projetos do pacote para conter gastos da gestão José Ivo Sartori (PMDB) serão aprovados pela base aliada – mesmo com uma possível resistência a medidas como revisão de benefícios fiscais.
"Os governadores constituem uma base para ter maioria no Legislativo, mas a cada projeto colocado em votação se faz uma costura diferente. O governador tem a base, mas depende do projeto que votaremos", avalia.
"Há deputados que ingressaram afirmando que não votariam aumento de impostos, mas a situação financeira está tão grave que é possível que tenhamos aprovação por unanimidade em uma proposta desta natureza", afirma Postal.
Alguns projetos do pacote versam sobre o funcionalismo e geram desconforto entre os servidores do Estado, que reclamam ter de "pagar a conta" pela crise financeira. Entre as medidas, neste sentido, estão mudanças na incorporação de funções gratificadas (FGs) e nas licenças-prêmios. Outra matéria que deve gerar controvérsia neste segundo semestre é a criação de uma Câmara de Conciliação de Precatórios.
Ainda no segundo semestre deve acontecer o envio de novo pacote de projetos. Entre as medidas cogitadas estão o aumento de impostos e a proposta de realização de consultas à população para realizar privatizações, fusões, incorporações ou vendas de empresas públicas.
Enquanto as medidas não são votadas, a base aliada teve o grande teste há poucos dias, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, quando servidores lotaram as galerias do plenário e vaiaram os deputados pelas medidas de contenção de recursos previstas na proposta.
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