O PCdoB protocolou nesta terça-feira os 21 primeiros projetos de lei da legislatura empossada no último sábado na Assembleia Legislativa. São 14 projetos da deputada Manuela D’Ávila e sete de seu colega de bancada, o estreante Juliano Roso.
Um dos projetos propõe a criação da “ficha limpa” para cargos em comissão (CCs), proibindo nomeação e designação de pessoa que esteja inelegível em razão de atos ilícitos. O deputado Gabriel Souza (PMDB) propôs passe livre estudantil, e a deputada Regina Becker (PDT), a proibição de sacrifício de animais em rituais.
