A comissão especial de impeachmentabriu a sessão desta segunda-feira (4) pouco antes das 15h. O ponto alto da reunião, porém, começou após as 17h, quando o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, iniciou seu discurso em defesa da presidente Dilma Rousseff diante do processo de impedimento. Ele terminou sua fala pouco antes das 19h. As informações são do jornal Zero Hora.
A defesa entregue à comissão especial tem seis tópicos e cerca de 200 páginas de texto. Conforme o ministro, ela está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma.
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"A defesa é longa, exaustiva. Quase 200 páginas de texto, onde são feitas considerações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras. (Na defesa) está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor", afirmou o ministro.
Durante a sustentação, Cardozo disse que o impeachment é "uma situação de absoluta excepcionalidade institucional" e ressaltou que um presidente eleito não pode ser afastado por razões políticas, a menos que haja pressupostos jurídicos para isso.
"Não é qualquer ilegalidade, violação, irregularidade e situação de desrespeito tangencial à Constituição que deve configurar crime de responsabilidade", defendeu.O ministro ressaltou que o que se propõe é "violência aos alicerces da ordem jurídica" e cobrou a tipificação do crime que poderia ter sido praticado por Dilma. Ele disse ainda que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em "situações extremas" e "hipóteses excepcionalistas".
"A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa", argumentou.
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Para Cardozo, o impeachment só pode ser usado em "absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. (Seria) uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema". Ele também argumentou que o recebimento da denúncia contra a presidente foi uma retaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em função dos votos do PT em favor da abertura do processo contra ele na Comissão de Ética da Casa.
Em nota, a AGU informou que a defesa da presidente nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, situação que ficou conhecida como "pedaladas fiscais".
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