Pela 5ª vez, falta de quórum impede votação de projeto sobre RPVs

Por mais de dois meses, o Piratini tentou unir a base aliada para a aprovação do projeto que previa a redução no teto dasRequisições de Pequeno Valor (RPVs). No entanto, pela quinta semana consecutiva, a matéria não foi apreciada devido à retirada de quorum. Dessa vez, temendo a derrota, deputados ligados ao Executivo firmaram um acordo com a oposição para que nenhum parlamentar registrasse a presença. A expectativa é que, por falta de apoio, o Governo desista da proposição.

“Não tivemos êxito e eu não posso colocar a base do Governo em uma situação difícil, delicada, não tendo os votos necessários. Agora, ou constrói (o apoio necessário) ou retira o projeto”, relata o líder do Piratini na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB).

De acordo com ele, conversas com as bancadas serão mantidas na tentativa de um consenso. Postal espera ter uma resposta para o impasse até a próxima sexta-feira (6).

No texto original, o teto das RPVs seria reduzido de 40 para sete salários mínimos. OExecutivo abriu mão em dois pontos. O primeiro foi o aumento de sete para 10 salários mínimos. O segundo seria deixar fora das decisões aqueles processos já transitados em julgado. Nem mesmo essas concessões convenceram os parlamentares que, embora votem com o Governo, eram contrários a essa proposta.

Servidores

Servidores e credores do Estado lotaram as galerias da Assembleia pressionando pela retirada do projeto. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanharam as últimas sessões de perto. O vice-presidente nacional da entidade, Cláudio Lamáchia, comemorou a suspensão da sessão.

“Vimos a sensibilidade do Parlamento gaúcho, que percebeu que esta lei é injusta, por penalizar pessoas que precisam muito e que são credores por muitos e muito anos do Estado. Segundo: por que a lei é absolutamente inconstitucional”, destaca Lamacchia.

Economia

O Piratini esperava economizar cerca de R$ 600 milhões por ano com a aprovação do projeto. O objetivo era comprometer cerca de R$ 250 milhões em 2016 no pagamento de RPVs, o que agora ficou distante no horizonte da Assembleia.

Nas próximas semanas, um novo pacote de ajustes deve ser encaminhado em regime de urgência ao Legislativo. Junto a isso, medidas administrativas devem ser tomadas, também com o intuito de apertar as contas.

RPVs

Atualmente, ações movidas contra o Estado que definem o pagamento de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) são consideradas RPVs. O prazo máximo para o pagamento é de 180 dias. Valores menores devem ser quitados em um mês. Há uma exigência legal, de 2011, que obriga o Piratini a destinar 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento das RPVs.

GAÚCHA

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