PGR apura possível omissão na delação da JBS e não descarta anular acordo

Alvo de controvérsias desde que foi firmado, o acordo de delação premiada dos proprietários e executivos do grupo J&F, que mantém o controle da JBS, será revisado. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (4), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Segundo ele, há indícios de que os colaboradores omitiram crimes que envolveriam integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal. Se comprovadas as irregularidades, o acordo poderá ser rescindido, mas isso não anula as provas já obtidas na investigação.

A suspeita surgiu na gravação de uma conversa de quatro horas, entre Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, e Ricardo Saud, executivo da empresa. Segundo Janot, o material, que foi entregue na semana passada à PGR, traz indícios "muito graves" de crimes, e tem capacidade de anular o acordo. O procurador reiterou, no entanto, que a rescisão do contrato implicaria exclusivamente na retirada de benefícios dos executivos, mantendo a validade das provas já obtidas.

— A provável rescisão de um acordo de colaboração premiada, se ocasionada pelo colaborador, não invalida nenhuma prova. Todas as provas continuam hígidas, válidas — explicou Janot.

A revisão envolve três dos sete colaboradores: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, executivo da empresa. Um dos diálogos entre Batista e Saud fala sobre a suposta atuação do ex-procurador Marcello Miller, que deixou a PGR para atuar em um escritório de advocacia contratado pela JBS. Segundo Janot, o áudio permite entender que Miller estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR, o que configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa.

Em um dos trechos da conversa, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F com o então procurador, e que Miller estaria "afinado" com eles. As conversas também citam irregularidades envolvendo um ou mais integrantes do STF, mas Janot não quis revelar nomes e detalhes sobre as suspeitas.

O acordo de delação da JBS gerou polêmica desde que foi anunciado, em maio. Após concordarem em revelar pagamento de propinas e apresentarem provas sobre crimes envolvendo políticos — entre eles, o presidente Michel Temer —, os donos e executivos da empresa conquistaram imunidade, com direito, inclusive, de deixar o país.

— É bom que este caso seja exemplar, o colaborador tem de acompanhar todo o processo penal — finalizou Janot.

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