O Estado ainda não pagou aos municípios a primeira parcela da dívida na área da saúde. Em dezembro de 2015, o governador José Ivo Sartori se comprometeu a realizar o pagamento deR$ 291 milhões em 24 vezes. A primeira parcela, de R$ 12 milhões, deveria ter sido depositada na conta das prefeituras em 31 de janeiro de 2016.
A Secretaria da Fazenda diz que o atraso total na área é de R$ 40 milhões em janeiro. A justificativa é de que, em razão das dificuldades financeiras, houve prioridade para pagamento dos servidores do Estado.
Não há prazo para regularizar a situação, que pode se agravar nos próximos dias com o bloqueio das contas pela União, em razão do atraso no pagamento da parcela da dívida.
“A Famurs espera que o governo do Estado regularize a situação nesta semana para o acordo não perder credibilidade. Esses repasses são fundamentais para a manutenção de diversos programas”, explica o coordenador-geral da Federação, Márcio Espindola
Segundo a Famurs, o governo do Estado acumula atrasos na transferência de verbas para programas municipais de saúde desde 2014. A falta de repasse atinge a prestação de serviços essenciais como a Farmácia Básica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) o programa Primeira Infância Melhor (PIM).
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