Piratini detalha pacote contra crise, mas não garante salários em dia

O governador José Ivo Sartori concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (6), no Palácio Piratini, onde apresentou os projetos contra a crise financeira no Estado que serão encaminhados amanhã à Assembleia. Ao lado de Sartori estavam diversos secretários estaduais.

Entre as medidas, estão a reforma da previdência, extinção de fundações, criação da Banrisul Cartões e mudanças na carreira da Brigada Militar. O governo, contudo, não apresentou projetos a curto prazo para evitar novos parcelamentos de salários dos servidores.

Na sua fala inicial, Sartori afirmou não se importar com o peso político das propostas e disse saber que "toda a mudança envolve desconforto".

"O que importa é a falta de segurança, de educação, a carência na saúde, o atraso nos salários. Esse é o Estado que precisamos recuperar (…) Sei que governar, às vezes, significa administrar contrariedade", disse.

Coube ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, detalhar as medidas que serão encaminhadas ao Legislativo. Quatro delas terão regime de urgência – incluindo a reforma da previdência para futuros servidores.

Segundo Biolchi, a mudança na previdência é um "legado para a sociedade no futuro" e visa corrigir aposentadorias precoces – de acordo com o secretário, o déficit nas aposentadorias chegará a R$ 8 bilhões neste ano.

Pela proposta do governo, a medida valerá apenas para os novos servidores, com exceção dos militares.

Já sobre a extinção de fundações, Biolchi afirmou que as atribuições das pastas serão absorvidas por secretarias do Estado e que outros órgãos podem ser encerrados no futuro.

"Vamos tirar alguns armários desnecessários da administração pública", disse.

Parcelamento de salários

Questionado sobre o parcelamento de salários dos servidores, Márcio Biolchi afirmou que a medida não pode ser descartada para os próximos meses.

"Precisamos ter a responsabilidade de não iludir as pessoas, dando hoje um alento e amanhã um problema", afirmou.

Aumento de impostos

O chefe da Casa Civil também falou sobre o aumento de impostos que era cogitado pelo governo, mas que não foi apresentado. Segundo Márcio Biolchi, a própria base aliada se manifestou contra a medida, e o Piratini tentará outras medidas evitando o reajuste do ICMS. Mas o secretário não descartou o envio futuramente.

Depósitos judiciais

Sobre a possibilidade de aumento do índice do saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%, sugerido pela base e até mesmo pela oposição – e que injetaria mais de R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos – Biolchi disse que ainda é preciso discutir essa medida com o Judiciário.

Manifestação do dia 18

O governador falou sobre a manifestação prevista para o dia 18 de agosto, que pode resultar numa greve geral. Para José Ivo Sartori, o servidor precisa ter compreensão com o atual momento.

Medidas contra a crise financeira

1. Renegociação de financiamentos habitacionais da extinta Cohab;

2. Criação da uma Sistema de Administrativo de Conciliação e Mediação;

3. Modificações sobre o procedimento tributário administrativo;

4. Criação do Banrisul Cartões;

5. PEC que retira necessidade de plebiscito para a extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa);

6. Extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps);

7. Extinção da Fundação Zoobotânica;

8. Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs);

9. Reforma da Previdência para futuros servidores. Institui regime de previdência complementar para que os servidores se aposentam com o mesmo salário que recebem na ativa;

10. PEC que altera regra que dispõe sobre tempo de serviço na Brigada Militar.

voltar
© Copyright 2019