A Justiça deu prazo de cinco dias para que o governo do Estado preste esclarecimentos sobre a intenção de parcelar os salários dos servidores. O desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, que esta apreciando o pedido de liminar do Cpers-Sindicato para que seja mantido o pagamento integral dos salários, pede que seja esclarecido se o magistério e o quadro de pessoal das escolas públicas serão atingidos pela medida.
O desembargador também solicita que sejam encaminhadas informações sobre a situação das finanças públicas e a prova da impossibilidade do pagamento até o último dia do mês de março. O magistrado afirmou que de acordo com o anúncio até então veiculado, a indicação é de que os vencimentos inferiores a R$ 4 mil não serão atingidos pela medida de parcelamento e que não consta que os professores e funcionários de escola recebam valores superiores a esse.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não foi notificada. A secretaria da Fazenda informa que, assim que for notificada, irá disponibilizar todas as informações necessárias ao judiciário.
Governo encaminha documentos ao judiciário no fim da tarde
Na sexta-feira (13), o desembargador João Barcelos de Souza Júnior, que está apreciando o pedido de liminar da Associação dos Delegados do Rio Grande do Sul, deu prazo de 72 horas para que o Estado disponibilizasse os dados sobre a situação financeira. As informações foram encaminhadas no fim da tarde.
Os dados não serão divulgados pelo Governo. O documento detalha a situação financeira e as variáveis possíveis de receitas até o fechamento da folha de pagamento, no dia 20. A pasta, porém, informa que ainda não é possível confirmar o parcelamento dos salários de servidores, como pedia a Justiça.
O Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado (Sintergs) e a Federação dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) também protocolaram mandados de segurança, mas ainda não há decisão. A defesa da Associação dos Oficiais da BM (Asof) entrou com recurso nesta segunda, para tentar reverter a decisão que negou a liminar à categoria. Na quarta-feira (11), uma liminar determinou o pagamento integral dos salários de servidores da segurança. Já na sexta, os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obtiveram o benefício.
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