Os políticos que forem condenados a devolver valores aos cofres públicos devido à má gestão no Rio Grande do Sul serão considerados devedores e poderão ficar com os nomes sujos. A determinação é do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul. . A decisão judicial autoriza munícipios e o estado a protestar os títulos em cartório, provocando restrições de crédito.
"Aqueles convênios todos que os tabeliães de protesto de têm com órgãos de restrição de crédito, como é o caso do Serasa, serão suportados também por essas pessoas", explica o juiz-corregedor Tribunal de Justiça, Juliano Stumpf. "Um prefeito ou um agente público que tenha um protesto de uma condenação lá do TCE, por exemplo, uma vez lavrado o protesto, vai tá também inserido no Serasa, porque o Serasa se municia dessas informações para seus registros", acrescenta.A decisão, que atinge também devedores de impostos, atende a um pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com objetivo de forçar os políticos a quitar as dívidas. Os números do TCE mostram que nos últimos 10 anos, as condenações de vereadores, prefeitos e gestores estaduais somaram R$ 300 milhões, mas foram devolvidos pouco mais de 10% deste valor.
"E muitas vezes, esses valores são prescritos e há uma situação de desigualdade entre os contribuintes, então acaba se gerando uma espécie de estimulo indireto à inadimplência", afirma o presidente do TCE, César Miola. "O protesto é esse instrumento novo, que vai dar muito mais força às decisões dos próprios tribunais de contas", acrescentou.
Entre as 10 maiores condenações, quatro são do ex-prefeito e atual vereador de Canoas Marcos Ronchetti (PSDB). Juntas, elas somam mais de R$ 11 milhões de reais. Agora, ele pode ir parar no SPC e Serasa, se não pagar a conta.
Conterrânea de Ronchetti, a aposentada Lígia Kurrle, que teve de quitar uma dívida de R$ 155 para retirar o nome do SPC depois de atrasar o pagamento da conta do telefone celular e da TV por assinatura, concorda com a determinação. "Se eu tenho dificuldades financeiras e pago as minhas contas, os políticos também poderiam pagar as suas contas que devem para o estado, que são bilhões", diz a aposentada.
voltar
