Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 votos a 4, nesta quarta-feira (26), que os aposentados que voltam a trabalhar não têm direito à revisão do valor recebido da Previdência. A chamada desaposentação começou a ser votada na Corte em 2014, mas a discussão foi interrompida por pedidos de vista.

A decisão tem impacto na vida de milhares de pessoas, já que possui repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida para todos os processos que tratam do assunto – segundo a Advocacia Geral da União (AGU), 182 mil aguardavam a decisão do STF. Caso houvesse aprovação, o INSS teria prejuízo de R$ 7,7 bilhões ao ano.

O STF deve voltar a discutir detalhes da matéria em sessão nesta quinta-feira (27). A AGU ainda não foi definiu como será a aplicação deste entendimento para quem já conseguiu acesso à revisão do benefício em outros tribunais.

 "[A decisão] É uma excelente vitória do governo (…) a Suprema Corte reconheceu que o Poder Legislativo é realmente o poder apropriado para se dedicar a esse assunto da desaposentação", comemorou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Carlos Ortiz, lamentou a decisão dos ministros.

“Para nós, foi vergonhoso o que vimos aqui hoje. Foi uma votação mais política do que outra coisa. Não tem cabimento você falar para os trabalhadores que se aposentam e continuam pagando o INSS sem ter direito a nada mais”, reclamou.

Confira, abaixo, como votaram os ministros:

Contra a desaposentação: Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia.

A favor da desaposentação: Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

AGÊNCIA BRASIL

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