Postal diz que Justiça não impedirá atraso no pagamento de servidores

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que o atraso dos salários do funcionalismo irá se confirmar nos próximos meses independentemente de decisões judiciais. O deputado se refere à liminar concedida na quarta-feita a sindicatos de servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto Geral de Perícias pelo desembargador do Órgão Especial Jorge Luís Dall’Agnol, que determina o pagamento em dia dos salários dos servidores. Segundo Postal, a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça não terá valor caso o Estado não reúna os recursos necessários para honrar a folha de pagamento. “Se tiver dinheiro, paga, se não tiver, não paga. Todos os milagres já foram feitos”, declarou.



Segundo o desembargador Túlio Martins, do Tribunal de Justiça, qualquer liminar pode ser revertida, bastando apenas o entendimento do relator. “Além do recurso, chamado agravo regimental, pode ser feito um pedido ao relator com a apresentação de algum fato”, disse Martins. A alternativa do Piratini pode ser a exposição das contas da Secretaria da Fazenda para comprovar a falta de recursos para o pagamento dos salários dos servidores. Martins afirma que não há crise entre os poderes. “O Judiciário trabalha na mesma direção do Legislativo e do Executivo. Não há conflito entre os poderes”, enfatizou. Preocupadas com os desdobramentos da ação, outras cinco entidades buscaram a via judicial para tentar garantir o pagamento dos vencimentos em dia. Entre elas a Federação dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) e o Cpers.



Em sinal de aproximação com o Judiciário, o governador José Ivo Sartori, acompanhado do núcleo de seu governo, visitou na quarta-feira, data da concessão da liminar, o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O deputado de oposição Valdeci Oliveira (PT) cobrou ações de Sartori. “O governador está enclausurado no Piratini. É preciso ser claro e parar de fazer esse jogo de cena com os servidores, que a cada dia têm uma notícia diferente sobre seus salários”, disse o petista.

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