Prefeito Baroni entrega documentação para habilitar município no convênio Mata Atlântica.

O prefeito Joelson Baroni esteve nesta semana em Porto Alegre. Na pauta, o chefe do executivo catuipano esteve na secretaria do meio ambiente entregando a  documentação do Convênio Mata Atlântica para habilitar o município . Conforme a lei da Mata Atlântica 11.428/06, a gestão florestal é competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

Porém, a secretaria delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA, firmado o Convênio da Mata Atlântica, independente da área municipal (percentual) considerada como parte do bioma.

Através deste instrumento, o município de Catuipe estaria habilitado a exercer a gestão florestal, através do licenciamento  e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados dentro do seu perímetro ,bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do Meio Ambiente.

Trata-se de um beneficio direto ao cidadão, uma vez que, principalmente o produtor rural, não precisará dirigir-se até o órgão florestal estadual em Santa Rosa para realizar pedidos de corte de vegetação nativa, devendo ser requerida junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente do Município. Além do prefeito estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores Luiz Fernando Baroni e vereador João Carlos Dalepiane,

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