Prefeituras vão quitar débitos de servidores inativos do INSS

Os prefeitos, vice-prefeitos, procuradores e assessores jurídicos municipais presentes em um encontro promovido pela Famurs, na quarta-feira (31/01), afirmaram que as prefeituras irão realizar as demissões dos servidores públicos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social até final de fevereiro.

 

A decisão foi tomada por meio de votação e motivada pelo entendimento de que a aposentadoria pelo INSS extingue o vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública.

 

Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, essa decisão não causará prejuízos aos municípios. O retorno do servidor aposentado pelo regime geral à administração municipal por meio de decisões jurídicas engessa a gestão.

 

“Nosso objetivo é entrar como uma ação conjunta para que sejamos ouvidos pelo Tribunal de Justiça e tenhamos uma sentença definitiva que ofereça segurança jurídica para as ações dos municípios, já que o Tribunal de Contas tem apontado essa questão”, justificou Salmo. O encontro reuniu mais de 200 pessoas na sede da Federação.

 

O dirigente espera contar com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas próximas reuniões sobre o tema.

 

“O TCE tem um parecer favorável à esta questão e irá contribuir nas audiências com os prefeitos”, disse Salmo. O Ministério Público também será acionado para cooperar. “Vamos fazer um trabalho intenso e de diálogo permanente”, frisou Salmo. O gestor solicitou atenção ao realizar o processo de demissão do servidor.

 

“Os procuradores precisam ficar atentos e analisar com cuidado as leis de seu município e as motivações para fazer uma demissão bem fundamentada. A nossa assessoria jurídica estará à disposição de todos para que esse processo seja conduzido da melhor maneira possível”, concluiu Salmo.

 

Atualmente, dos 497 municípios do RS, 172 adotaram o INSS como regime de previdência e os demais 325 possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Fonte: Famurs

Postagem: Rafa Nunes

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