PROGRAMA DEVOLVE ICMS

Os Beneficiários do Programa Bolsa Família que estavam recebendo no mês de julho de 2021 receberão o cartão Devolve Icms nesta primeira etapa.
Os beneficiários do antigo bolsa família, agora Auxilio Brasil devem procurar o Banrisul para retirar o cartão do Devolve ICMS.

O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética.
Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.
Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão
• 16/nov: letras A, B
• 17/nov: C, D
• 18/nov: E, F, G
• 19/nov: H, I, J
• 22/nov: K, L
• 23/nov: M
• 24/nov: N, O, P, Q, R
• 25/nov: S, T, U
• 26/nov: V, W, X, Y, Z
Utilização do Cartão
Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado.
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE O SITE
https://www.devolveicms.rs.gov.br
https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas de R$ 100,00.

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