Projeto que terceiriza fiscalização de produtos de origem animal é aprovado na Assembleia do RS

Foi aprovado nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por 34 a 15, o Projeto de Lei 125, de autoria do Executivo, que altera a forma da fiscalização de produtos de origem animal e terceiriza o serviço.

"Estamos aprovando a modernização da fiscalização sanitária, e irá gerar milhares de empregos no Rio Grande do Sul", defendeu o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo no parlamento.

Foi aprovada também, por 50 votos a 1, uma emenda do Executivo que autoriza pequenos produtores a optarem pela fiscalização feita por servidores estaduais. "Vai fazer com que as agroindústrias de pequeno porte possam optar pela fiscalização pelo serviço oficial, como já é feito hoje. Deputados dizem que queremos acabar com agricultores familiares, mas não é verdade", disse Souza.

A tramitação do projeto causou polêmica na Assembleia e entre produtores. De um lado, o governo do estado quer que as empresas possam pagar os profissionais que vão inspecionar suas indústrias. De outro, os fiscais agropecuários concursados do estado questionam, já que quem vai inspecionar serão empregados dos próprios frigoríficos.

"Essa atividade precisa de uma ação de polícia administrativa, de polícia sanitária, como a gente chama. A gente não está preocupado com a questão ética do colega privado que vai estar lá, mas sim com as condições de trabalho que ele vai ter para exercer a atividade", afirma a médica veterinária Angêla Antunes de Souza, que é presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários.

Fiscais agropecuárias que atuam no interior do estado relatam que se sentem pressionadas. Uma profissional, que pediu para não ser identificada, relatou ameaças.

"Eu recebi uma ligação no meu celular pessoal e a pessoa sabia onde eu morava, sabia outras informações pessoais minhas, sabia onde meu filho estudava. Ameaçou a vida do meu filho, se eu não facilitasse a vida dos frigoríficos", conta uma mulher, que não quer ser identificada.

Fiscais agropecuários têm poder até para parar a produção de uma empresa. Porém, o projeto aprovado nesta terça propõe credenciar empresas privadas para prestar o mesmo serviço. Na prática, cada frigorífico pagaria pela sua própria inspeção.

A Associação dos Fiscais Agropecuários critica a mudança. "Muitas vezes quando tu condena um produto, ou uma carcaça, tu está indo contra interesses econômicos do dono do estabelecimento e, pra ti poder inutilizar esse produto e fazer com que o estabelecimento responda por esse erro, tu tem que ser fiscal, tu tem que ser polícia administrativa, tem que ter suporte do estado. E o privado vai estar numa situação que não vai conseguir exercer a sua atividade", destaca a presidente da entidade, que completa:

O governo diz que quer mudar a lei para modernizar o setor, e que hoje o estado não tem fiscais agropecuários em número suficiente. Conforme o executivo, a alteração na lei poderia garantir até a abertura de novas empresas.

"A proposta é exatamente abrirmos a condição de inserirmos no sistema médicos veterinários habilitados que estarão sob a responsabilidade do Poder Público para que possamos atender essa demanda que hoje está represada. Isso gera entraves no aspecto econômico e social, porque são empregos que deixam de ser gerados em empresas que querem ampliar o seu abate e outras que querem abrir o seu negócio", explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo.

 

Diagnóstico de empresa privada

A proposta ainda carrega outra polêmica. Quem fez o diagnóstico que serviu como base para o projeto de lei foi uma empresa privada: a Foco Rural.

Para fazer o trabalho, a consultoria recebeu recursos do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), uma entidade que representa as indústrias da produção de origem animal. O pedido para esse estudo foi feito pelo governo do estado.

"Novamente após um determinado período, o Fundesa foi demandado pela Secretaria de Agricultura que entendeu a exemplo que ocorreu em Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo, estruturar um programa de modernização e fortalecimento do sistema de inspeção", diz o diretor do Sindicato de Produtos Suínos e presidente do Fundesa, Rogério Kerber.

Para os fiscais agropecuários, uma pesquisa feita por uma entidade ligada à indústria não poderia ser usada para a criação de um projeto que altera a lei.

"Causou estranheza o fato da Foco Rural ser contratada na prática pelas empresas que nós fiscalizamos para chegar num diagnóstico que tinha que retirar a inspeção das suas próprias empresas. Então, por que não fazer uma licitação para realizar essa consultoria? Por que uma empresa foi contratada pelas próprias empresas que são fiscalizadas?", questiona a presidente do sindicato do setor.

"No momento em que são as próprias empresas fiscalizadas que contratam uma terceira para fazer esse diagnóstico, não é um diagnóstico imparcial", acrescenta ela.

O secretário Ernani Polo afirmou que esse apoio técnico da empresa privada foi acompanhado por servidores da secretaria e que foi utilizado apenas para estruturar a proposta da lei. O titular da pasta disse, ainda, que esse é um modelo referendado pela Associação Internacional de Saúde Animal.

 

voltar
© Copyright 2019