PROJETOS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATUÍPE

NO DIA VINTE E SETE (27) DE MARÇO DE 2018 FOI REALIZADA A TERCEIRA (03ª) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 E A TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO DA LEGISLATURA 2017/2020.

 

PROJETOS APRESENTADOS PELO PODER EXECUTIVO.

Projeto de Lei Nº 09/2018 –FIXA EM TRÊS POR CENTO (3,00%) O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.326/2004, PARA O ANO DE 2018, A SER APLICADO NO MÊS DE MARÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº10/2018 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.3° DA LEI MUNICIPAL Nº.1.119/98 ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.203/2000; 1.368/2005; 1.410/2006 E 1.931/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº 11/2018 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUÍTO TRATOR AGRALE A ASSOCIAÇÃO CASA FAMILIAR RURAL DA REGIÃO DE IJUI – ACFRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei Nº12/2018 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATUÍPE, A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO OU DAR EM DAÇÃO DE PAGAMENTO OS BENS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Projeto aprovado por unanimidade.

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