O Piratini se prepara para anunciar nesta quarta-feira (23) um pacote de projetos que compõem a sexta fase do ajuste fiscal do governo gaúcho. Os itens serão definidos em reunião na noite desta terça no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
A intenção é encaminha-los à Assembleia Legislativa para que sejam votados em duas sessões extraordinárias, após o Natal. As sessões ocorrerão nos dias 28 e 29 de dezembro.
Um dos principais projetos é o que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal – que já está tramitando na Casa. Porém, com a convocação da sessão extraordinária, ele passa a ter prioridade na ordem de votação.
Também devem ser incluídos nesta fase projetos como o que inclui contribuição para dependentes do IPE-Saúde, uma proposta para diminuição do número de servidores cedidos a atividades sindicais (hoje são aproximadamente 120, ao custo de R$ 1 milhão/mês), e a extinção de empresas públicas como a Corag e a FDRH.
O primeiro escalão do governo, entre secretários e deputados da base, ainda discute com o governador Jose Ivo Sartori quais as medidas serão incluídas. Alguns temas dividem a opinião dos secretários.
O anúncio está previsto para ocorrer oficialmente na tarde desta quarta-feira.
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