Foi publicado na manhã desta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado o decreto que suspende as despesas deixadas pelo governador Tarso Genro, os chamados "restos a pagar", por um período de seis meses. Além disso, a medida prevê que novos concursos e nomeações de aprovados estão suspensos pelo mesmo período. Esta foi a primeira de uma série de medidas que devem ser adotadas pelo governador José Ivo Sartori para cortar gastos no Executivo.
O documento adia o pagamento a fornecedores que prestaram algum tipo de serviço ou produto ao governo na gestão de Tarso Genro. O objetivo é economizar para fazer caixa e poder pagar salários de servidores e outras despesas fixas do Piratini. O decreto também atinge a contratação de servidores, consultorias, gastos com imóveis, passagens aéreas e diárias em órgãos da administração estadual, incluindo secretarias e autarquias.
Dentro do estado, os gastos ficam limitados a 75% do valor empenhado no mesmo período do exercício anterior. Também está proibida a contratação ou a renovação de consultorias, de serviços terceirizados e de convênios, bem como novos contratos de aluguel de imóveis ou equipamentos e a aquisição de materiais com valores superiores a R$ 3 mil.
A medida ainda prevê pelo mesmo prazo, a criação de cargos, a nomeação de servidores efetivos e a contratação de pessoal. Também veda a reestruturação do quadro de pessoal, a realização de promoções e a concessão de novas gratificações.
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