RECEITA CERTA: NOVA MODALIDADE DE PREMIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

O Governo do Estado lançou o Programa Receita Certa, uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha – independentemente de sorteio – desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. Ou seja, sempre que a pessoa participante do NFG incluir o CPF em suas compras, automaticamente adquire a participação em eventuais resultados positivos da organização. A regra geral é que 1 real gera 1 ponto.
A premiação em dinheiro aos cidadãos consumidores será feita de três em três meses e seguirá faixas de valores dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS. Por exemplo, se o comércio varejista apresentar crescimento real entre 5% e 10%, o Estado disporá de R$16,6 milhões que serão distribuídos aos cidadãos consumidores, proporcionalmente às suas compras com CPF na nota fiscal, realizadas no último trimestre. Conforme aumenta o percentual de acréscimo, aumenta também o valor a ser distribuído.
Para participar do Receita Certa, é necessário estar inscrito no Programa Nota Fiscal Gaúcha. As inscrições podem ser feitas através do site: https://nfg.sefaz.rs.gov.br.
As informações completas sobre o programa você encontra em: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/SaibaMais.aspx

 

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