O Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz) 2015 da Receita Estadual conseguiu recuperar R$ 220 milhões de impostos que vinham sendo sonegados até esta quarta-feira. A maior quitação veio de um empresário do ramo alimentício que colocou em dia R$ 200 milhões com o fisco.
No Refaz, podem aderir devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, referente a créditos tributários vencidos até 31 de julho. O subsecretário da Receita, Mario Luis Wunderlich dos Santos, estima que o valor possa chegar a R$ 250 milhões.
Vence nesta quinta o prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2015. O programa garante descontos de até 100% nas multas. Boa parte dos recursos que ingressaram até agora é de ações de auditoria fiscal e de cobrança da dívida ativa.
Quem aderir ganha desconto de 85% no valor da multa e 40% de redução na incidência de juros, no caso das empresas da categoria geral. Para as enquadradas no Simples Nacional, a quitação é mais vantajosa ainda: 100% de dedução no valor da multa.
